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materia nº 26/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2012
Date 2012-02-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da feira livre da Rua Alexandria, no bairro Vila Margarida, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 14 de abril de 2012, para realização de ação de saúde.
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i
•
(L
Senhor Presidente
"Senhores Vereadores
Considerando que a Associação de Apoio à
Pessoa com Diabetes intenta montar um posto na feira livre de sábado,
na Rua Alexandria, no bairro Vila Margarida, no dia 14 de abril deste ano,
das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde; k
ponsiderando que essa iniciativa é de extrema
importância para informação da comunidade em relação a essa doença
que atinge milhares de pessoas de várias faixas etárias e necessita de
cuidados especiais, e
Considerando a necessidade de autorização
legislativa para uso desse local,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte
J
PROJETO DE LEI N.° 26/12
DOCUMENTO N.° 297/1 2
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a titulo precário, de área da feira livre da
Rua Alexandria, no bairro Vila Margarida,
pela Associação de Apoio à Pessoa
Portadora de Diabetes, no dia 14 de abril de
2012, para realização de ação de saúde
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo
precário, da área da feira livre da Rua Alexandria, no bairro Vila
Margarida, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 14
de abril de 2012, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 16 de pereiro de 2012.
a) GILBERTO RAMPON
sec169/GR/AD/cms,.

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