| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2012 |
| Date | 2012-02-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da feira livre da Rua Alexandria, no bairro Vila Margarida, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 14 de abril de 2012, para realização de ação de saúde. |
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i • (L Senhor Presidente "Senhores Vereadores Considerando que a Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes intenta montar um posto na feira livre de sábado, na Rua Alexandria, no bairro Vila Margarida, no dia 14 de abril deste ano, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde; k ponsiderando que essa iniciativa é de extrema importância para informação da comunidade em relação a essa doença que atinge milhares de pessoas de várias faixas etárias e necessita de cuidados especiais, e Considerando a necessidade de autorização legislativa para uso desse local, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte J PROJETO DE LEI N.° 26/12 DOCUMENTO N.° 297/1 2 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da feira livre da Rua Alexandria, no bairro Vila Margarida, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 14 de abril de 2012, para realização de ação de saúde Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, da área da feira livre da Rua Alexandria, no bairro Vila Margarida, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 14 de abril de 2012, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 16 de pereiro de 2012. a) GILBERTO RAMPON sec169/GR/AD/cms,.