| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2012 |
| Date | 2012-02-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira livre da Av. Capitão-Mor Aguiar, no Parque Bitaru, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 20 de maio de 2012 para realização de ação de saúde. |
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, Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes intenta montar um posto na feira livre de domingo, na Av. Capitão-Mor Aguiar, no bairro Parque Bitaru, no dia 20 de maio deste ano, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde; Considerando que essa iniciativa é de extrema importância para informação da comunidade em relação a essa doença que atinge milhares de pessoas de várias faixas etárias e necessita de cuidados especiais, e Considerando a necessidade de autorização legislativa para o uso desse local, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte PROJETO DE LEI N.° 27/12 - DOCUMENTO N.° 298/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira livre da Av. Capitão-Mor Aguiar, no Parque Bitaru, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 20 de maio de 2012 para realização de ação de saúde Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da feira livre da Av. Capitão-Mor Aguiar, no bairro Parque Bitaru, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 20 de maio de 2012, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIiyrÁFONSO DE SOUSA s—>ç—/ Em /I6 déffcvfeieiro de 2012. a) GILBERTO RAMPON sec