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materia nº 27/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2012
Date 2012-02-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira livre da Av. Capitão-Mor Aguiar, no Parque Bitaru, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 20 de maio de 2012 para realização de ação de saúde.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Associação de Apoio à Pessoa
com Diabetes intenta montar um posto na feira livre de domingo, na Av.
Capitão-Mor Aguiar, no bairro Parque Bitaru, no dia 20 de maio deste ano, das
8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde;
Considerando que essa iniciativa é de extrema
importância para informação da comunidade em relação a essa doença que
atinge milhares de pessoas de várias faixas etárias e necessita de cuidados
especiais, e
Considerando a necessidade de autorização
legislativa para o uso desse local,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte
PROJETO DE LEI N.° 27/12 - DOCUMENTO N.° 298/12
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área da feira
livre da Av. Capitão-Mor Aguiar, no
Parque Bitaru, pela Associação de
Apoio à Pessoa Portadora de
Diabetes, no dia 20 de maio de 2012
para realização de ação de saúde
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
de área da feira livre da Av. Capitão-Mor Aguiar, no bairro Parque Bitaru, pela
Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 20 de maio de 2012, das
8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIiyrÁFONSO DE SOUSA
s—>ç—/
Em /I6 déffcvfeieiro de 2012.
a) GILBERTO RAMPON
sec

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