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materia nº 28/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2012
Date 2012-02-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira livre da Rua Tupy no bairro Parque São Vicente pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 28 de junho de 2012 para realização de ação de saúde.
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> Proc. T .
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Associação de Apoio à Pessoa
com Diabetes intenta montar um posto na feira livre de quinta-feira, na Rua
Tupy, no bairro Parque São Vicente, no dia 28 de junho deste ano, das 8 às
14 horas, para a realização de ação de saúde,
Considerando que essa iniciativa é de extrema
importância para informação da comunidade em relação a essa doença que
atinge milhares de pessoas de várias faixas etárias e necessita de cuidados
especiais, e
Considerando a necessidade de autorização legislativa
para uso desse local,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
*v. /i- 3
/Voe.
PROJETODELEIN.°28/12
DOCUMENTO N.° 299/12
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área da feira livre
da Rua Tupy no bairro Parque São
Vicente pela Associação de Apoio à
Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 28
de junho de 2012 para realização de ação
de saúde.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, de área da feira livre da Rua Tupy, no bairro Parque São Vicente,
pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 28 de junho de
2012. das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas
as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 16defeve/èirtTàe2Ql2
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SEC171/GR/AD/ni /

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