| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2012 |
| Date | 2012-02-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira livre da Rua Tupy no bairro Parque São Vicente pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 28 de junho de 2012 para realização de ação de saúde. |
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> Proc. T . Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes intenta montar um posto na feira livre de quinta-feira, na Rua Tupy, no bairro Parque São Vicente, no dia 28 de junho deste ano, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, Considerando que essa iniciativa é de extrema importância para informação da comunidade em relação a essa doença que atinge milhares de pessoas de várias faixas etárias e necessita de cuidados especiais, e Considerando a necessidade de autorização legislativa para uso desse local, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: *v. /i- 3 /Voe. PROJETODELEIN.°28/12 DOCUMENTO N.° 299/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira livre da Rua Tupy no bairro Parque São Vicente pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 28 de junho de 2012 para realização de ação de saúde. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da feira livre da Rua Tupy, no bairro Parque São Vicente, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 28 de junho de 2012. das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 16defeve/èirtTàe2Ql2 a) GILBÇÇTO RfiMPON SEC171/GR/AD/ni /