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materia nº 30/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2012
Date 2012-02-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos do Itararé, visando à realização da 2ª Festa do Artesanato e Tradições Brasileiras.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Oriinal anoxt
rroc, n
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder
Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de São Vicente, no período de 5 a 21 de outubro de
2012, da área de eventos do Itararé, visando à realização da Festa do
\o e Tradições Brasileiras, obedecidas as normas sanitárias aptóueis.
Trata-se de festividade realizada pela APAE -
Associação de País e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, estando em
sua 2.a edição, visando angariar recursos para o desenvolvimento das
atividades da entidade, conduzida de modo competente e abnegado por,um
grupo de voluntários e destacadas personalidades da Cidade.
A primeira edição da Festa ocorreu nessa área de
eventos e por esse motivo propomos sua realização naquele espaço do Itararé.
Temos certeza de que poderemos contar com o
apoio dos Srs. Vereadores para a aprovação desta propositura, viabilizando à
realização dessa destacada festividade que integra o Calendário de Eventos da
Cidade.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEi N.° 30 712 - DOCUMENTO N.° 301/12
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título
precário, pela APAE - Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área
de eventos do Itararé, visando à realização da 2a
Festa do Artesanato e Tradições Brasileiras
i
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente,
no período de 5 a 21 de outubro de 2012, da -área de ewntos do Itararé,
/
visando à realização da 2.a Festa do Artesanato e Tradições Brasileiras,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis è o disposto no art. 3.° da Lei
Complementar n.° 164, de 9 de junho de 1997 .
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3 ° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 16 de fevereir«Ç de 2012
V
PAULO LACERDA

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