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materia nº 31/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2012
Date 2012-02-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos do Itararé, visando à realização da - 16ª Festa do Morango.
native_id6412

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\X
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Original anexo ao
Proc. n.°
Em
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder
Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, no período de 29 de
junho a 31 de julho de 2012, da área de eventos do Itararé, visando à
realização da Festa do Morango, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Trata-sé de tradicional festividade realizada pela
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente,
estando em .sua 16.a edição, visando angariar recursos para o
desenvolvimento das atividades daqueja conceituada entidade, conduzida
de modo competente e abnegado por um grupo de voluntários e
destacadas personalidades da Cidade. '
Essa Festa há anos ocorre nas dependências
do Hòrto/Municipal; entretanto, em razão das reformas em curso naquele
espaço, propomos sua realização em local apropriado a essa finalidade
no Itararé, em área que integra a urbanização daquele logradouro.
Temos certeza que poderemos contar com o
apoio dos Srs. Vereadores para a aprovação desta propositura,
viabilizando a realização'dessa destacada festividade que integra o
Calendário de Eventos da Cidade.
Diante do exposto,.
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
/
seguinte:
'
l
PROJETO DE LEI N.° 31 /12 - DOCUMENTO N.° 302 /12
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, ^
título precário, pela APAE - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de São
Vicente, da área de eventos do Itararé,
visando à realização da - 16.a Festa do
Morango.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
São Vicente, no período de 29 de junho a 31 de julho de 2012, da área de
eventos do Itararé, visando à realização da 16.a Festa do Morango,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis e o disposto no art. 3.° da Lei
Complementam.0164, de 9 de junho de 1997.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MAJUJty AFONSO DE SOUSA,
em ie(de fev^ftiro de 2012.
PAULO LACERDA
TEC0075/CK/AD/cms

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