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materia nº 33/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2012
Date 2012-02-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques no bairro Humaitá pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 1.° de março a 8 de abril de 2012.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
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A população que reside no bairro Humaitá carece de
opções de lazer. Além de afastado, o bairro não dispõe de infraestrutura
apropriada para oferecer à comunidade eventos- de natureza cultural,
entretenimento e atividades relacionadas.
-
Nos grandes centros urbanos as crianças e
adolescentes atualmente contam com internet, shoppings, filmes, jogos
eletrônicos. As opções de lazer se multiplicaram nas últimas décadas e
deixaram pouco espaço para passeios até então tradicionais.
^ x \
Isso não ocorre na mesma proporção em áreas de
periferia, onde o poder económico da população é menor e as opções
reduzidas. Nessas áreas, muitas vezes o circo, que foi praticamente deixado de
lado nos grandes centros, luta para resistir e, aos poucos, tenta voltar a ocupar
um lugar de destaque entre as alternativas de entretenimento dos brasileiros,
como ocorria há 30, 40 anos.
É o caso do Parque de Diversões Dayane, que
pretende utilizar área localizada na Praça Dr. Oswaldo Marques, antiga Praça
19 do bairro Humaitá, próximo à 3.a Companhia do 39.° BPM/l.
Considerando a necessidade de autorização
legislativa par essa iniciativa, de acordo com a Lei Orgânica do Municipio,
<
Submeto ao E. Plenário o seguinte:
.
PROJETO DE LEI N. 33 /12
DOCUMENTO N.° 309 /12
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título pre'cário, da Praça Dr.
Oswaido Marques no bairro Humaitá
peto Parque de Diversões Dayane, no
período de 1.° de março a 8 de 'abril de
2012.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça Dr. Oswaido Marques, no bairro Humaitá, pelo Parque de Diversões
Dayane, no período de 1° de março a 8 de abril de 2012,_para o oferecimento
de opção de lazer e entretenimento à comunidade, respeitadas as normas
sanitárias aplicáveis. • ,
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
/ i
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 16 de^fWeíeiro de 2012
MARC CORREIA

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