| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2012 |
| Date | 2012-02-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques no bairro Humaitá pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 1.° de março a 8 de abril de 2012. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores f L i *..!£:•: ;.. . J • • i A população que reside no bairro Humaitá carece de opções de lazer. Além de afastado, o bairro não dispõe de infraestrutura apropriada para oferecer à comunidade eventos- de natureza cultural, entretenimento e atividades relacionadas. - Nos grandes centros urbanos as crianças e adolescentes atualmente contam com internet, shoppings, filmes, jogos eletrônicos. As opções de lazer se multiplicaram nas últimas décadas e deixaram pouco espaço para passeios até então tradicionais. ^ x \ Isso não ocorre na mesma proporção em áreas de periferia, onde o poder económico da população é menor e as opções reduzidas. Nessas áreas, muitas vezes o circo, que foi praticamente deixado de lado nos grandes centros, luta para resistir e, aos poucos, tenta voltar a ocupar um lugar de destaque entre as alternativas de entretenimento dos brasileiros, como ocorria há 30, 40 anos. É o caso do Parque de Diversões Dayane, que pretende utilizar área localizada na Praça Dr. Oswaldo Marques, antiga Praça 19 do bairro Humaitá, próximo à 3.a Companhia do 39.° BPM/l. Considerando a necessidade de autorização legislativa par essa iniciativa, de acordo com a Lei Orgânica do Municipio, < Submeto ao E. Plenário o seguinte: . PROJETO DE LEI N. 33 /12 DOCUMENTO N.° 309 /12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título pre'cário, da Praça Dr. Oswaido Marques no bairro Humaitá peto Parque de Diversões Dayane, no período de 1.° de março a 8 de 'abril de 2012. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaido Marques, no bairro Humaitá, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 1° de março a 8 de abril de 2012,_para o oferecimento de opção de lazer e entretenimento à comunidade, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. • , Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. / i Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 16 de^fWeíeiro de 2012 MARC CORREIA