| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2012 |
| Date | 2012-02-16 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Organização da Cidadania Brasileira - OCB. |
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Lro Original anexo ao i Senhor Presidente Senhores Vereadores i , • i AI Organização da Cidadania Brasileira - OCB, foi fundada no dia 17 de abril de 2005, na época com sede na Rua Vereador Oswaldo dos Santos n.° 36, Cidade Náutica. ' , ' , ^ É uma associação civil, de direito privado, de - natureza filantrópica, sem finalidades lucrativas, políticas e religiosas, com \o indeterminado de duração. , V. Dentre suas finalidades, destacamos: •" i A promoção gratuita de assistência social, / cultural, educativa, esportiva, recreativa e de prevenção à saúde, desenvolvimento económico e combate à pobreza; a instituição e, f manutenção dê programas de atendimento a crianças e adolescentes, visando seu desenvolvimento intelectual, educacional, cultural, esportivo e i i social e o exercício da Cidadania; instituição e manutenção de programas que se restrinjam às diversas áreas sociais globalizadas, num contexto e conteúdo preventivos ou de apoio à terceira idade, portadores de HIV, famílias desamparadas, trabalhadores, desempregados e/ou em qualquer segmento da vida humana em que se façam necessários. Realiza também estudos e pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos com publicação nas áreas abrangentes de prevenção e apoio ao qual este estatuto abrange; realiza campanhas, promove eventos e desenvolve ações de caráter cultural, ambiental, ecológico, educativo, recreativo e social e de defesa e conservação do património histórico e artístico. / f Desde sua fundação, essa entidade vem pontuando seu trabalho pela observância estrita dos objetivos que nortearam sua criação, destacando-se na prestação de serviços comunitários da maior relevância. / Por esse motivo, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 34 /12 / DOCUMENTO N.° 314 /12 , Considera de Utilidade Pública a Organização da Cidadania Brasileira - OCB l Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Organização da Cidadania í Brasileira - OCB, entidade sem civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município. í i Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 16 de fevereiro de 2012. PEDRO OUVEA Tec0069/DH/AD/cms