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materia nº 36/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2012
Date 2012-02-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Fausto Guimarães Sampaio, no Parque São Vicente, pela Associação de Integração Social Trabalhista, no dia 11 de março de 2012 a partir das 12 horas para realização de Evento do Dia Internacional da Mulher.
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;
,
9
"Originai anexo ao
Proc. ^_
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Recebemos solicitação da Associação de Integração
Social 'Trabalhista, que pretende utilizar a Praça Fausto Guimarães Sampaio,
situada no bairro Parque São Vicente, no dia 11 de março do ano corrente, a
partir das 12 horas, com o objetivo de realizar evento do Dia Internacional da
Mulher.
Considerando que esse evento é muito aguardado
pela comunidade, pois sempre reúne um público expressivo no bairro;
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
i
PROJETO DE LEI N.° 36/12 - DOCUMENTO N.° 393/12
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça Fausto Guimarães
Sampaio, no Parque São Vicente, pela
Associação de Integração Social Trabalhista,
no dia 11 de março de 2012 a partir das 12
horas para realização de Evento do Dia
Internacional da Mulher.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça Fausto Guimarães Sampaio, no Parque São Vicente, pela Associação
de Integração Social Trabalhista, no dia 11 de março de 2012, a partir das 12
horas, para realização de Evento do Dia Internacional da Mulher, obedecidas
as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3,° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 23 de fevJfer^jpo de 2012
a) JURAC FRANCISCO-JURA
Sec249/JF/AD/sg

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