| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2012 |
| Date | 2012-02-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Fausto Guimarães Sampaio, no Parque São Vicente, pela Associação de Integração Social Trabalhista, no dia 11 de março de 2012 a partir das 12 horas para realização de Evento do Dia Internacional da Mulher. |
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; , 9 "Originai anexo ao Proc. ^_ Senhor Presidente Senhores Vereadores Recebemos solicitação da Associação de Integração Social 'Trabalhista, que pretende utilizar a Praça Fausto Guimarães Sampaio, situada no bairro Parque São Vicente, no dia 11 de março do ano corrente, a partir das 12 horas, com o objetivo de realizar evento do Dia Internacional da Mulher. Considerando que esse evento é muito aguardado pela comunidade, pois sempre reúne um público expressivo no bairro; Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: i PROJETO DE LEI N.° 36/12 - DOCUMENTO N.° 393/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Fausto Guimarães Sampaio, no Parque São Vicente, pela Associação de Integração Social Trabalhista, no dia 11 de março de 2012 a partir das 12 horas para realização de Evento do Dia Internacional da Mulher. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Fausto Guimarães Sampaio, no Parque São Vicente, pela Associação de Integração Social Trabalhista, no dia 11 de março de 2012, a partir das 12 horas, para realização de Evento do Dia Internacional da Mulher, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3,° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 23 de fevJfer^jpo de 2012 a) JURAC FRANCISCO-JURA Sec249/JF/AD/sg