| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2012 |
| Date | 2012-02-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da feira livre da Rua Dom Duarte da Costa, no bairro Vila Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 25 de julho de 2012, para realização de ação de saúde. |
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pi CRÍGÍNAL )C.M.* EM.: MXuUKnMMJHI XO AO ' Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Associação de Apoio à Pessoa . com Diabetes intenta montar um posto na feira livre de quarta-feira, na Rua Dom Duarte da Costa, no bairro Vila Jóquei Clube, no dia 25 de julho deste ano, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde; , Considerando que essa iniciativa é de extrema i importância para informação da comunidade em relação a essa doença que atinge milhares de pessoas de várias faixas etárias e necessita de cuidados especiais, e Considerando a necessidade de autorização x / legislativa para uso desse local, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte 1 PROJETO DE LEI N.° 37/12 DOCUMENTO N.° 404/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da feira livre da Rua Dom Duarte da Costa, no bairro Vila Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 25 de julho de 2012, para realização de ação de saúde. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, da área da feira livre da Rua Dom Duarte da Costa, no bairro Vila Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 25 de julho de 2012, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 23 de/fjeve&ir^ de 2012. a) GILBERTO RÀMKJON Sec 250/GR/AD/ts