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materia nº 37/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2012
Date 2012-02-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da feira livre da Rua Dom Duarte da Costa, no bairro Vila Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 25 de julho de 2012, para realização de ação de saúde.
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pi
CRÍGÍNAL
)C.M.*
EM.:
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Associação de Apoio à Pessoa
.
com Diabetes intenta montar um posto na feira livre de quarta-feira, na Rua Dom
Duarte da Costa, no bairro Vila Jóquei Clube, no dia 25 de julho deste ano, das
8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde;
,
Considerando que essa iniciativa é de extrema
i
importância para informação da comunidade em relação a essa doença que
atinge milhares de pessoas de várias faixas etárias e necessita de cuidados
especiais, e
Considerando a necessidade de autorização
x /
legislativa para uso desse local,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte
1
PROJETO DE LEI N.° 37/12
DOCUMENTO N.° 404/12
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a titulo precário, de área da feira livre da
Rua Dom Duarte da Costa, no bairro Vila
Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à
Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 25
de julho de 2012, para realização de ação
de saúde.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, da
área da feira livre da Rua Dom Duarte da Costa, no bairro Vila Jóquei Clube,
pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 25 de julho de 2012,
das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de/fjeve&ir^ de 2012.
a) GILBERTO RÀMKJON
Sec 250/GR/AD/ts

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