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materia nº 38/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2012
Date 2012-02-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira livre da Rua Walt Disney, no bairro Cidade Náutica, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 14 de agosto de 2012, para realização de ação de saúde.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Associação de Apoio à Pessoa com
Diabetes intenta montar um posto na feira livre de terça-feira, na Rua Walt
Disney, no bairro Cidade Náutica, no dia 14 de agosto, deste ano, das 8 às 14
horas, para realização de ação de saúde;
Considerando que essa iniciativa é de extrema
importância para informação da comunidade em relação a essa doença
que atinge milhares de pessoas de várias faixas etárias e necessita de
cuidados especiais, e
Considerando a necessidade de autorização
legislativa para uso desse local,
Diante do exposto, e considerando ele ser merecedor das
homenagens desta Casa.
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
FKiT
Proc.
^
PROJETO DE LEI N.° 38/12 - DOCUMENTO N.° 405/12
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, de área da
feira livre da Rua Walt Disney, no
bairro Cidade Náutica, pela
Associação de Apoio à Pessoa
Portadora de Diabetes, no dia 14 de
agosto de 2012, para realização de
ação de saúde,
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da área da feira livre da Rua Walt Disney, no bairro Cidade Náutica, pela
Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 14 de agosto de 2012,
das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis
Art. 2.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de fevereiro de 2012
a) GILBERTO RAMÊON

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