| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2012 |
| Date | 2012-03-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área na Praça Maria Lydia Henrique Ramos, por parte da Igreja Batista Peniel de Samaritá, para a realização de evento Louvor e Adoração, no dia 31 de março de 2012, no período das 18 às23h30 horas. |
| native_id | 6431 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores C3S6INAI ANEXO AO PROC. n.°_2_LLEM ' / / J - organizando espa Igreja. °nt "d da es,âo ""** ' para nas próPrias ^ependênc.as da ica do Município. Diante do exposto, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 51 /12 DOCUMENTO N.° 627 /12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área na Praça Maria Lydia Henrique Ramos, por parte da Igreja Batista Peniel de Samaritá, para a realização de evento Louvor e Adoração, no dia 31 de março de 2012, no período das 18 às23h30 horas. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso de área. a título precário, na Praça Maria Lydia Henrique Ramos, por parte da Igreja Peniel de Samaritá, para a realização de evento Louvor e Adoração, no dia 31 de março de 2012, no período das 18 às 23h30, respeitadas as normas sanitárias pertinentes. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 8 de março de 2012 í "tpEDRO GOUVÊA " Tec0127/dh/AD/sg^''