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materia nº 51/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2012
Date 2012-03-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área na Praça Maria Lydia Henrique Ramos, por parte da Igreja Batista Peniel de Samaritá, para a realização de evento Louvor e Adoração, no dia 31 de março de 2012, no período das 18 às23h30 horas.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
C3S6INAI ANEXO AO
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 para nas próPrias ^ependênc.as da
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Diante do exposto,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 51 /12
DOCUMENTO N.° 627 /12
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso de área na Praça Maria Lydia
Henrique Ramos, por parte da Igreja
Batista Peniel de Samaritá, para a
realização de evento Louvor e Adoração,
no dia 31 de março de 2012, no período
das 18 às23h30 horas.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso de área. a título
precário, na Praça Maria Lydia Henrique Ramos, por parte da Igreja Peniel de
Samaritá, para a realização de evento Louvor e Adoração, no dia 31 de março
de 2012, no período das 18 às 23h30, respeitadas as normas sanitárias
pertinentes.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de março de 2012
í
"tpEDRO GOUVÊA "
Tec0127/dh/AD/sg^''

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