| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2012 |
| Date | 2012-03-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário da Praça Cora Coralina, no mês de junho do 2012 pela Associação Evoluir Mais Cedo para realização do Arraial do Catiapoã. |
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Originai anexo ao Proc. n.° Em j i /J / Senhor Presidente Senhores Vereadores Tendo em vista a Lei Municipal n.° 2713-A, aprovada por esta Casa, que atende as expectativas culturais do Bairro Catiapoã, apresento o seguinte ^ - PROJETO DE LEI N.° 54/12 - DOCUMENTO N.° 709/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir u uso. a titulo precário da Praça Cora Coralina, no mês de |unho do 2012 pei.i Associação Evoluir Mais Cedo pai.i realização do Arraial do Catiapoã Ut 1." - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso. a titulo precanr ia Praça Cora Coralina, no mês de junho de 2012 pela Associação 'dais Cedo. para realização do Arraial do Catiapoa Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 15 de março de 2012 a) MACEDO