br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 58/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2012
Date 2012-03-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Fausto Guimarães Sampaio no Parque São Vicente, pela Associação de Integração Social e Trabalhista de São Vicente para a realização de evento alusivo ao Dia das Mães no dia 13 de maio de 2012.
native_id6438

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Associação de Integração
Social e Trabalhista de São Vicente vem realizando anualmente evento
alusivo ao Dia das Mães em beneficio dos moradores do Parque São
Vicente;
i
Considerando que o uso de área naquele
bairro, para a realização de tal evento, necessita de aprovação legislativa,
nos termos da Lei Orgânica do Município.
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETQ DE LEI N.° 58 /12
DOCUMENTO N.° 717/12
Autoriza o Poder Executivo a
da Praça Fausto Guimarães Sampaio rã
Parque São Vicente, pela Associação de
Integração Social e Trabalhista de São
Vicente para a realização cie event; alusivo
ao Dia das Mães no dia 13 de maio .|p 201.!
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso a titulo
precário, da Praça Fausto Guimarães Sampaio, no Parque São Vicente
pela Associação de Integração Social e Trabalhista de São Vicente no
dia 13 de maio de 2012. no período das 10 as 24 horas, paia a lealizaçao
de evento alusivo ao Dia das Mães, respeitadas as normas sanitárias
aplicáveis
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 /de- março de 2012 .
. ,
l /-.
JURACY FRANCISCO - JURA

open original →