| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2012 |
| Date | 2012-03-29 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitana da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S., com sede e foro no Município. |
| native_id | 6447 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores --- ' " " li -r >i_i Original anexo ao A Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitana da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S., é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com sede em São Vicente, na Rua Monte Prano n.° 341, no bairro Vila Margarida. Tem por objetivos: a promoção de assistência social; a promoção gratuita de educação observando-se a forma complementar das organizações conforme previsto em Lei; a promoção de saúde, observando-se a forma complementar das organizações conforme previsto em Lei; a promoção da cultura, defesa e conservação do património histórico e artístico; a promoção da segurança alimentar e nutricional; a defesa, preservação e conservação do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável. Trabalha ainda pela promoção do voluntariado; pela promoção do desenvolvimento económico e social e o combate à pobreza; pela experimentação não-lucrativa de novos modelos sócio- educativos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito; pela promoção de esporte e lazer; pela prestação de serviços especializados; pela promoção de projetos de geração de emprego e renda e pela promoção da inclusão digital, dando maior qualidade de vida aos cidadãos, independentemente de sexo, raça, religião ou idade. Para a consecução de seus objetivos, a ACLESTRAME B.S., observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência se propõe a: I - elaborar e executar projetos e seu monitoramento. II - contribuir para o fortalecimento de ações comunitárias. III - promover a recuperação de auto-estima social. IV - promover palestras, cursos, seminários, campanhas, atividades e oficinas de capacitação em geral; V - promover a divulgação e incentivo do aperfeiçoamento da legislação, para uso e proteção das pessoas. VI - firmar contratos, convénios, e/ou parcerias com a iniciativa privada, poderes públicos, entidades do terceiro setor. VII - captar recursos em geral; VIM - praticar a atividade meio, para obtenção de recursos próprios, a fim de garantir a sustentabilidade daACLESTRAMEB.S.,e IX - promover ações de inclusão e atividades esportivas e educativas. Considerando que, desde a sua fundação, essa entidade vem trabalhando incansavelmente para alcançar todas as metas que nortearam a sua fundação, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 67/12 DOCUMENTO N.° 1041/12 Considera de Utilidade Pública a Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitana da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S., com sede e foro no Município. Art. 1.° - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitana da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S., com sede e foro no Município. \. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 29 de março de 2012. a) FERRUGEM tec0169/dh/ad/ni