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materia nº 67/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 2012
Date 2012-03-29
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitana da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S., com sede e foro no Município.
native_id6447

Autoria

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texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
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Original anexo ao
A Associação de Cultura, Lazer, Esporte
Social e Trabalho Metropolitana da Baixada Santista -
ACLESTRAME B.S., é uma entidade civil, sem fins
lucrativos, com sede em São Vicente, na Rua Monte
Prano n.° 341, no bairro Vila Margarida.
Tem por objetivos: a promoção de
assistência social; a promoção gratuita de educação
observando-se a forma complementar das
organizações conforme previsto em Lei; a promoção
de saúde, observando-se a forma complementar das
organizações conforme previsto em Lei; a promoção
da cultura, defesa e conservação do património
histórico e artístico; a promoção da segurança
alimentar e nutricional; a defesa, preservação e
conservação do meio ambiente e a promoção do
desenvolvimento sustentável.
Trabalha ainda pela promoção do
voluntariado; pela promoção do desenvolvimento
económico e social e o combate à pobreza; pela
experimentação não-lucrativa de novos modelos sócio-
educativos e de sistemas alternativos de produção,
comércio, emprego e crédito; pela promoção de
esporte e lazer; pela prestação de serviços
especializados; pela promoção de projetos de geração
de emprego e renda e pela promoção da inclusão
digital, dando maior qualidade de vida aos cidadãos,
independentemente de sexo, raça, religião ou idade.
Para a consecução de seus objetivos, a
ACLESTRAME B.S., observando os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
economicidade e eficiência se propõe a:
I - elaborar e executar projetos e seu monitoramento.
II - contribuir para o fortalecimento de ações
comunitárias.
III - promover a recuperação de auto-estima social.
IV - promover palestras, cursos, seminários,
campanhas, atividades e oficinas de capacitação em
geral;
V - promover a divulgação e incentivo do
aperfeiçoamento da legislação, para uso e proteção
das pessoas.
VI - firmar contratos, convénios, e/ou parcerias com a
iniciativa privada, poderes públicos, entidades do
terceiro setor.
VII - captar recursos em geral;
VIM - praticar a atividade meio, para obtenção de
recursos próprios, a fim de garantir a sustentabilidade
daACLESTRAMEB.S.,e
IX - promover ações de inclusão e atividades
esportivas e educativas.
Considerando que, desde a sua
fundação, essa entidade vem trabalhando
incansavelmente para alcançar todas as metas que
nortearam a sua fundação,
Submeto à apreciação do E.
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 67/12
DOCUMENTO N.° 1041/12
Considera de Utilidade Pública a
Associação de Cultura, Lazer,
Esporte Social e Trabalho
Metropolitana da Baixada Santista -
ACLESTRAME B.S., com sede e foro
no Município.
Art. 1.° - Fica considerada de Utilidade Pública a
Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e
Trabalho Metropolitana da Baixada Santista -
ACLESTRAME B.S., com sede e foro no Município.
\. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de março de 2012.
a) FERRUGEM
tec0169/dh/ad/ni

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