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materia nº 73/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2012
Date 2012-04-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, do espaço localizado entre a Av. Deputado Ulisses Guimarães e a Rua 7, ao lado da Subprefeitura, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 13 de abril a 27 de maio de 2012, para a instalação de parque de diversões.
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texto original #

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r .
f
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
EM
AMEXO
pretende D.versões
no perí d b , 7
11 a 27 de
no espaç
° iocaiizad°
iad° d maio de 201 2
autorização legislativa,
seguinte:
de
Submeto à apreciação do Egrégio Plenáno o
PROJETO DE LEI N.< 73 n 2 - DOCUMENTO N.° 1179 /12
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a titulo precário, do
espaço localizado entre a Av.
Deputado Ulisses Guimarães e a
Rua 7, ao lado da Subprefeitura,
, pelo Parque de Diversões
Dayane, no período de 13 de abril
a 27 de maio de 2012, para a
instalação de parque de diversões.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário,
do espaço localizado entre a Av. Deputado Ulisses Guimarães e a Rua 7, ao
lado da Subprefeitura, no Jardim Rio Branco, pelo Parque de Diversões
Dayane, no período de 13 de abril a 27 de maio de 2012, para instalação de
parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALAMARTIMAFQNS*
Em 3 de abrri
MARCE
TEC0185/CK/AD^'
,, São Vicente, 2 de abril de 2012.
Ao arquivo
Com a finalidade de instruir propositura
para o Vereador Marcelo Correia, solicito informar se existe projeto
em andamento ou legislação autorizando o uso de terreno
localizado na Avenida Dr. Ulisses Guimarães esquina com a Rua 7,
• ' • ' '
ao lado da Subprefeitura, no Jardim Rio Branco, no período de 13
de abril a 27 de maio de 2012.
Se houver, favor fornecer cópia.
Atenciosamente
.13
,
Luciana C.da Costa Fonseca
Escriturária-Datilógrafa
Arquivo consulta.doc
Tendo efetuado pesquisa correspondente'nos arquivos,não
encontramos propositura ou projeto de lei autorizando o uso
de terreno localizado na Avenida Ulisses Guimarães,esquina
com a Rua 7,ao lado da Subprefeitura,no Jardim Rio
Branco,no período de 13 de abril a 27 de maio de 2012.
' . y
São Vicente 02 de abril de 2012 "
>n Firmino
Almoxarife

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