| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2012 |
| Date | 2012-04-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, do espaço localizado entre a Av. Deputado Ulisses Guimarães e a Rua 7, ao lado da Subprefeitura, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 13 de abril a 27 de maio de 2012, para a instalação de parque de diversões. |
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r . f Senhor Presidente Senhores Vereadores EM AMEXO pretende D.versões no perí d b , 7 11 a 27 de no espaç ° iocaiizad° iad° d maio de 201 2 autorização legislativa, seguinte: de Submeto à apreciação do Egrégio Plenáno o PROJETO DE LEI N.< 73 n 2 - DOCUMENTO N.° 1179 /12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, do espaço localizado entre a Av. Deputado Ulisses Guimarães e a Rua 7, ao lado da Subprefeitura, , pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 13 de abril a 27 de maio de 2012, para a instalação de parque de diversões. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, do espaço localizado entre a Av. Deputado Ulisses Guimarães e a Rua 7, ao lado da Subprefeitura, no Jardim Rio Branco, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 13 de abril a 27 de maio de 2012, para instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALAMARTIMAFQNS* Em 3 de abrri MARCE TEC0185/CK/AD^' ,, São Vicente, 2 de abril de 2012. Ao arquivo Com a finalidade de instruir propositura para o Vereador Marcelo Correia, solicito informar se existe projeto em andamento ou legislação autorizando o uso de terreno localizado na Avenida Dr. Ulisses Guimarães esquina com a Rua 7, • ' • ' ' ao lado da Subprefeitura, no Jardim Rio Branco, no período de 13 de abril a 27 de maio de 2012. Se houver, favor fornecer cópia. Atenciosamente .13 , Luciana C.da Costa Fonseca Escriturária-Datilógrafa Arquivo consulta.doc Tendo efetuado pesquisa correspondente'nos arquivos,não encontramos propositura ou projeto de lei autorizando o uso de terreno localizado na Avenida Ulisses Guimarães,esquina com a Rua 7,ao lado da Subprefeitura,no Jardim Rio Branco,no período de 13 de abril a 27 de maio de 2012. ' . y São Vicente 02 de abril de 2012 " >n Firmino Almoxarife