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materia nº 74/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 74 / 2012
Date 2012-04-03
EmentaProíbe o estacionamento de caminhões acima de dois eixos em toda a extensão da Rua Tupy, no Parque São Vicente.
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CVSGINAí. ANEXO AO
PROC. n.°-
E M y/ H
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Moradores têm reclamado dos problemas causados
pelo estacionamento frequente de caminhões na Rua Tupy, que tem início na
Rua Frei Çaspar e término na Praça Colômbia, no Parque São Vicente.
Esses problemas têm ocorrido no cruzamento
daquela via pública com a Rua Goytacazes.
Assim sendo,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 74/12
DOCUMENTO N.° 1180/12
Proíbe o estacionamento de
caminhões acima de dois eixos em
toda a extensão da Rua Tupy, no
Parque São Vicente.
Art. 1,° - Fica proibido o estacionamento de caminhões acima de dois eixos
em toda a extensão da Rua Tupy, no Parque São Vicente.
Art. 2.° - O Poder Executivo providenciará a sinalização da^via pública, com
vistas ao cumprimento da presente Lei.
Art. 3.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 3 de abril de 2012.
a) MARCELO CORREIA
Tec0189/dh/ts
-
PROJETO DE LEI N.° 75/12
DOCUMENTO N,° 1181/12
Proíbe o estacionamento de
caminhões acima de dois eixos em
toda a extensão da Rua Argentina,
no Parque São Vicente.
Art. 1.° - Fica proibido o estacionamento de caminhões acima de dois
eixos em toda a extensão da Rua Argentina, no Parque São Vicente.
Art. 2.° - O Poder Executivo providenciará a sinalização da via pública,
com vistas ao cumprimento da presente Lei.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
~v
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 3 de abril de 2012.
a) MARCELO CORREIA
Tec0186/dh/ad/er
-
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A instituição de uma data para homenagear os hoteleiros e
os profissionais da gastronomia nos parece uma excelente ideia para criar
oportunidade de divulgação do trabalho dessas pessoas que prestam
inestimável contribuição ao desenvolvimento do turismo em inúmeras cidades
brasileiras.
i
São Vicente, que é Estância Balnearia e um dos destinos
turísticos mais frequentados do Estado e do Brasil, não pode deixar de destinar
um dia para fazer justiça a essas categorias profissionais responsáveis por
milhares de postos de trabalho no Brasil e uma das bases da indústria que
mais cresce no mundo, o turismo. São 6,5 milhões de ocupações e empregos
formais que representa em 2,6% do Produto Interno Bruto (PI B) brasileiro.
A criação da data, com a organização de uma agenda de
eventos, seria uma excelente oportunidade para que a Administração
Municipal, através das Secretarias da Cultura e do Turismo, apresentasse os
diferentes pratos típicos da cidade e região. Na oportunidade, dependendo da
amplitude dos eventos, a comunidade poderia também conhecer outras
culinárias, através de oficinas, palestras, workshops, cursos e demais
atividades, estimulando ainda a cultura do bem estar mediante a contribuição
da rede hoteleira local.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do E.Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 76/12
DOCUMENTO N.° 1184/12
Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município o Dia do
Hoteleiro e da Gastronomia
Art. 1.° - Fica instituído e passa a constar do Calendário de Eventos do
Município o Dia do Hoteleiro e da Gastronomia, a ser comemorado anualmente
em 9 de novembro.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 3 de abril de 2012.
a) PEDRO GOUVÊA
tec0163/dh/ad

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