| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2012 |
| Date | 2012-04-03 |
| Ementa | Proíbe o estacionamento de caminhões acima de dois eixos em toda a extensão da Rua Tupy, no Parque São Vicente. |
| native_id | 6454 |
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CVSGINAí. ANEXO AO PROC. n.°- E M y/ H Senhor Presidente Senhores Vereadores Moradores têm reclamado dos problemas causados pelo estacionamento frequente de caminhões na Rua Tupy, que tem início na Rua Frei Çaspar e término na Praça Colômbia, no Parque São Vicente. Esses problemas têm ocorrido no cruzamento daquela via pública com a Rua Goytacazes. Assim sendo, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 74/12 DOCUMENTO N.° 1180/12 Proíbe o estacionamento de caminhões acima de dois eixos em toda a extensão da Rua Tupy, no Parque São Vicente. Art. 1,° - Fica proibido o estacionamento de caminhões acima de dois eixos em toda a extensão da Rua Tupy, no Parque São Vicente. Art. 2.° - O Poder Executivo providenciará a sinalização da^via pública, com vistas ao cumprimento da presente Lei. Art. 3.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 3 de abril de 2012. a) MARCELO CORREIA Tec0189/dh/ts - PROJETO DE LEI N.° 75/12 DOCUMENTO N,° 1181/12 Proíbe o estacionamento de caminhões acima de dois eixos em toda a extensão da Rua Argentina, no Parque São Vicente. Art. 1.° - Fica proibido o estacionamento de caminhões acima de dois eixos em toda a extensão da Rua Argentina, no Parque São Vicente. Art. 2.° - O Poder Executivo providenciará a sinalização da via pública, com vistas ao cumprimento da presente Lei. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. ~v SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 3 de abril de 2012. a) MARCELO CORREIA Tec0186/dh/ad/er - Senhor Presidente Senhores Vereadores A instituição de uma data para homenagear os hoteleiros e os profissionais da gastronomia nos parece uma excelente ideia para criar oportunidade de divulgação do trabalho dessas pessoas que prestam inestimável contribuição ao desenvolvimento do turismo em inúmeras cidades brasileiras. i São Vicente, que é Estância Balnearia e um dos destinos turísticos mais frequentados do Estado e do Brasil, não pode deixar de destinar um dia para fazer justiça a essas categorias profissionais responsáveis por milhares de postos de trabalho no Brasil e uma das bases da indústria que mais cresce no mundo, o turismo. São 6,5 milhões de ocupações e empregos formais que representa em 2,6% do Produto Interno Bruto (PI B) brasileiro. A criação da data, com a organização de uma agenda de eventos, seria uma excelente oportunidade para que a Administração Municipal, através das Secretarias da Cultura e do Turismo, apresentasse os diferentes pratos típicos da cidade e região. Na oportunidade, dependendo da amplitude dos eventos, a comunidade poderia também conhecer outras culinárias, através de oficinas, palestras, workshops, cursos e demais atividades, estimulando ainda a cultura do bem estar mediante a contribuição da rede hoteleira local. Diante do exposto, Submeto à apreciação do E.Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 76/12 DOCUMENTO N.° 1184/12 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Hoteleiro e da Gastronomia Art. 1.° - Fica instituído e passa a constar do Calendário de Eventos do Município o Dia do Hoteleiro e da Gastronomia, a ser comemorado anualmente em 9 de novembro. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 3 de abril de 2012. a) PEDRO GOUVÊA tec0163/dh/ad