| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2012 |
| Date | 2012-04-12 |
| Ementa | Autoriza o i Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, pela Associação Nova São Vicente, no dia 1 ° de maio, para a realização de evento em comemoração ao Dia do Trabalho. |
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v Senhor Presidente - Senhores Vereadores , A Associação Nova São Vicente pretende realizar evento em comemoração ao Dia do Trabalho, na Praça 'do H, no Humaitá, no ' dia 1.° de maio do corrente, das 10 às 17 horas. Trata-se de evento de grande importância para a população, e autorização legislativa, Considerando "que essa iniciativa depende de seguinte: Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o PROJETO DE LEI N.° 81/12 DOCUMENTO N.° 1315/12 * Autoriza o i Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, pela Associação Nova São Vicente, no dia 1 ° de maio, para a realização de evento em comemoração ao Dia do Trabalho. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Hurnaitá, pela Associação Nova São Vicente, no dia 1.° de maio de 2012^ no período das 10 às 17 horas^ para a realização de evento em comemoração ao Dia do Trabalho, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. , / > Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. Em 12 de abril de 2012. MA> RREIA TEC0199/CK/AD/cms São Vicente, 11 de abril de 2012. Ao arquivo Com a finalidade de instruir propositura para o Vereador Marcelo Correia, solicito informar se existe projeto em andamento ou legislação autorizando o uso da Praça do H, no Humaitá, no dia 1.° de maio. Se houver, favor fornecer cópia. Atenciosamente Luciarfó C.da Costa Fonseca Escriturária-Datilógrafa Arquivo consulta.doc Tendo efetuado pesquisa correspondente nos arquivos,não encontramos propositura ou projeto de lei em andamento ou legislação sobre autorização da praça 'H' no bairro Humaitá. São Vicente 11 de abril de 2012. \o í5r de Arquivo