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materia nº 81/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2012
Date 2012-04-12
EmentaAutoriza o i Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, pela Associação Nova São Vicente, no dia 1 ° de maio, para a realização de evento em comemoração ao Dia do Trabalho.
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v
Senhor Presidente -
Senhores Vereadores
, A Associação Nova São Vicente pretende realizar
evento em comemoração ao Dia do Trabalho, na Praça 'do H, no Humaitá, no
'
dia 1.° de maio do corrente, das 10 às 17 horas.
Trata-se de evento de grande importância para a
população, e
autorização legislativa,
Considerando "que essa iniciativa depende de
seguinte:
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
PROJETO DE LEI N.° 81/12
DOCUMENTO N.° 1315/12
*
Autoriza o i Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça do H, no Humaitá, pela
Associação Nova São Vicente, no dia 1 ° de maio,
para a realização de evento em comemoração ao
Dia do Trabalho.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça do H, no Hurnaitá, pela Associação Nova São Vicente, no dia 1.° de
maio de 2012^ no período das 10 às 17 horas^ para a realização de evento em
comemoração ao Dia do Trabalho, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ,
/
>
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Em 12 de abril de 2012.
MA> RREIA
TEC0199/CK/AD/cms
São Vicente, 11 de abril de 2012.
Ao arquivo
Com a finalidade de instruir propositura
para o Vereador Marcelo Correia, solicito informar se existe projeto
em andamento ou legislação autorizando o uso da Praça do H, no
Humaitá, no dia 1.° de maio.
Se houver, favor fornecer cópia.
Atenciosamente
Luciarfó C.da Costa Fonseca
Escriturária-Datilógrafa
Arquivo consulta.doc
Tendo efetuado pesquisa correspondente nos arquivos,não
encontramos propositura ou projeto de lei em andamento ou
legislação sobre autorização da praça 'H' no bairro Humaitá.
São Vicente 11 de abril de 2012.
\o
í5r de Arquivo

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