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materia nº 82/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 82 / 2012
Date 2012-04-12
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação de Ação Cultural e Social Viva Gleba Viva - AACS.
native_id6462

Autoria

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-
Senhor Presidente
Senhores Vereadores p-QC. "'
)B
Associação de Ação Cultural e Social Viva Gleba
,
Viva, também designada pela sigla AACS - Viva Gleba Viva, fundada em 12
de setembro de 2007, com sede neste Município! é uma sociedade civil, de
direito privado, sem finalidades lucrativas, políticas e religiosas, com prazo
indeterminado de duração, que tem como finalidades principais:
a) Proteção à infância e adolescência, trabalhando pelo crescimento,
aperfeiçoamento e consequentemente pela promoção humana, visando
primordialmente à criança, bem como colaborar no desenvolvimento da
comunidade;
b) reunir associados para a defesa de interesses próprios, como também
representar suas legítimas aspirações junto às autoridades constituídas ou
outras instituições, visando proporcionar melhores condições à comunidade;
c) integração com outras Associações e outras entidades existentes no
Município, proporcionando enriquecimento, novas ideias e benefícios
mútuos;
d) - desenvolver atividades recreativas, esportivas, sociais, assistenciais,
culturais e educativas, dentro de suas possibilidades, dando oportunidade à
população local de aprjmoramento pessoal, participação e lazer; atividades
estas previstas em um Plano Anual de Trabalho;
e) - criar fontes de renda destinada a atender suas finalidades, assim como
firmar convénios com os Poderes Públicos Municipal, Estadual e Federal e
através de recursos obtidos com contribuição de sócios e doações.
Considerando o notável trabalho que tem sido
realizado por essa entidade em nossa cidade, beneficiando centenas de
pessoas,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 82/12
DOCUMENTO N.° 1317/12
Considera de Utilidade Pública a Associação de
Ação Cultural e Social Viva Gleba Viva -
AACS.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação de Açao Cultural
e Sociaí Viva Gleba Viva - AACS, com sede neste Município
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Er?Kl2 de abril de 2012.
/ . r i
PEDRO GOLTVEA
Tec0180/ck/ad/ni

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