| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2012 |
| Date | 2012-04-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça 22 de Janeiro, pela Associação em Prol do Desenvolvimento da Cultura - PRODEC, no período de 21 a 27 de maio de 2012, para a exposição de grupo de dança e arte cigana. |
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c < \ s Senhor Presidente Senhores Vereadores Original anexo ao Proc. r,ri.i3 &n <o, Em A Associação em Prol do Desenvolvimento da Cultura - PRODEC é uma entidade que atua diretamente nas áreas de interesse cultural da comunidade, promovendo ações e eventos muito apreciados pelos vicehtinos e valorizando a arte como forma de expressão de cidadania. Considerando que essa entidade pretende utilizar a Praça 22 de Janeiro, no período de 21 a 27 de maio do corrente ano, no horário das 14 ás 20 horas,, para a exposjção de grupos de dança e arte cigana; , , Considerando tratar-se de evento de grande importância para a popuração, e i Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, seguinte: Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o f PROJETO DE LEI N.° 93 /12 - DOCUMENTO N.° 1513 /t 2 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça 22 de Janeiro, pela Associação em Prol do Desenvolvimeto da Cultura - PRODEC, no período de 21 a 27 de maio de 2012, para a exposição de grupo de dança e arte cigana. \. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo, precário, da Praça 22 de Janeiro, pela Associação em Prol do Desenvolvimento da Cultura - PRODEC, no período de 21 a 27 de maio de 2012, das 14 ás 20 / horas, para a exposição de grupos de dança e arte cigana, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 19 de abril de 2012