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materia nº 97/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 2012
Date 2012-04-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Grupo Fraterno de São Vicente, no exercício de 2012.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 32/12 fl .02
PROJETODELEI NQ 97/12
DOCUMENTO NQ 1640/12
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Grupo Fraterno de São
Vicente, no exercício de 2012.
Proc. n° 22891/12
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder subvenção ao Grupo Fraterno de São Vicente, no exercício
de 2012, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para despesas de
custeio.
Art 2° - A liberação do valor correspondente à
subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de
recursos, pela entidade.
Art 3° - A prestação de contas dos recursos
recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de
Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas
normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda
do Município.
Art 4° - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de
código 02.01.01.08.244.0002.2.466.3.3.50.43.00.
Art 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SÃO

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