| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2012 |
| Date | 2012-04-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Walter do Amaral, pela Associação Evoluir Mais Cedo, para execução do Projeto Geração Saúde Mais Cedo. |
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<- ' Original anexo ao Proc. n°. H«2 l \íj Em Senhor Presidente Senhores Vereadores Tendo em vista a preocupação com o bem estar e com a saúde da população, e a intenção da Associação Evoluir Mais Cedo de realizar atividades relacionadas à melhoria na qualidade de vida da comunidade, apresento o seguinte Proieto de Lei, j / • i PROJETO DE LEI N.° 100/12 DOCUMENTO N.° 1673/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Walter do Amaral, pela Associação Evoluir Mais Cedo, para execução do Projeto Geração Saúde Mais Cedo. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário de área da Praça Walter do Amaral, no Catiapoã, pela Associação Evoluir Mais Cedo para execução do Projeto Geração Saúde Mais Cedo, nas segundas e sextas-feíras, nos meses de maio a dezembro de 2012, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 26 de abril de 2012 a) MACEDO SEC 1311/CK/ni