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materia nº 100/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 100 / 2012
Date 2012-04-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Walter do Amaral, pela Associação Evoluir Mais Cedo, para execução do Projeto Geração Saúde Mais Cedo.
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Original anexo ao
Proc. n°. H«2 l \íj
Em
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tendo em vista a preocupação com o bem
estar e com a saúde da população, e a intenção da Associação
Evoluir Mais Cedo de realizar atividades relacionadas à melhoria
na qualidade de vida da comunidade, apresento o seguinte
Proieto de Lei,
j
/
•
i
PROJETO DE LEI N.° 100/12
DOCUMENTO N.° 1673/12
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
Praça Walter do Amaral, pela
Associação Evoluir Mais Cedo,
para execução do Projeto Geração
Saúde Mais Cedo.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a
título precário de área da Praça Walter do Amaral, no Catiapoã,
pela Associação Evoluir Mais Cedo para execução do Projeto
Geração Saúde Mais Cedo, nas segundas e sextas-feíras, nos
meses de maio a dezembro de 2012, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 26 de abril de 2012
a) MACEDO
SEC 1311/CK/ni

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