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materia nº 104/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 104 / 2012
Date 2012-05-03
EmentaInstitui a Semana de Prevenção de Deficiências Visuais na População Infantil e dá outras providências.
native_id6484

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Origina! anexo ao
Proc. n.
o
Esta propositura tem um objetivo simples, porém importante
para a população de nossa cidade, que é o diagnóstico de deficiências visuais
em nossas crianças, já que muitas delas só se apercebem dos problemas por
volta da adolescência, quando estão cursando o ensino fundamental ou o
ensino médio.
O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, realizado em 2000, detectou uma situação alarmante: cerca de 16,5
milhões de habitantes (ou quase 10% da população) têm algum tipo de
deficiência visual no Brasil. Estima-se que, desse total, de 20 a 30%
correspondam a crianças com algum problema de acuidade visual. Para vários
especialistas, esse número vem caindo gradativamente, graças a programas de
prevenção - ainda pontuais - voltados, principalmente, a crianças em idade
escolar.
As doenças mais comuns são as seguintes:
a) o estrabismo, que é uma doença que ainda afeta crianças no Brasil. Estima￾se que de 3 a 5% das crianças em idade escolar tenham esse problema;
normalmente, a reversão do quadro só pode ser feita até os 7 anos. Após essa
idade, as soluções são apenas estéticas;
b) o tracoma, espécie de conjuntivite crónica endémica, o qual também atinge
especialmente crianças e apresenta alterações específicas na conjuntiva, que
podem progredir para a cicatrização, e, além disso, desvio dos cílios ou da
margem palpebral, levando à opacidade córnea e à consequente cegueira;
c) as ametropias, que ainda são grandes responsáveis por problemas
oftalmológicos na infância;
d) a hipermetropia, que é o mais comum defeito de refração.
Anualmente, o Governo do Estado de São Paulo realiza
programa de prevenção ao tracoma em escolas da rede estadual. Em 2002,
foram examinadas 82.607 crianças em 95 municípios e detectados 1.466 casos
da doença. Nesses casos, são feitos exames oculares externos, com a
recomendação de cuidados básicos.
Diante dessa alarmante realidade, a presente propositura
visa contribuir para a redução do número de casos dessas doenças, que tantas
consequências negativas têm acarretado para as crianças e jovens.
Entendemos que um conjunto de ações organizadas numa
Semana de Prevenção de Deficiências Visuais na População Infantil do
Município poderá resultar em amplos benefícios.
Dentre essas ações, poderíamos pensar em um trabalho
massivo de informação e conscientização, realização de exames oftalmológicos
das crianças na faixa etária especificada, além de distribuição de folhetos,
realização de palestras, exibição de filmes e, ainda, da doação de óculos -
atividades que podem também resultar de parceria com instituições e
empresas.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 104/12 - DOCUMENTO N.° 1801/12
Institui a Semana de Prevenção de
Deficiências Visuais na População
Infantil e dá outras providências.
Art. 1.° - Fica instituída a Semana de Prevenção de Deficiências Visuais na
População Infantil do Município, a ser realizada anualmente no mês de outubro.
Art. 2.° - A execução de ações destinadas ao cumprimento do disposto na
presente Lei serão coordenadas pelas Secretarias Municipais de Saúde e de
Educação, e poderão contar com a colaboração de instituições e empresas de
capital privado.
Art. 3.° - Dentre as ações a serem desenvolvidas considera-se prioritária a
realização de exames oftalmológicos para detecção de deficiências visuais em
crianças na faixa etária de quatro a oito anos de idade, bem como orientação
médica para o tratamento específico de cada caso apurado.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 3 de maio de 2012.
a) ALFREDO MOURA
Tec0240/AM/DH/be

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