| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2012 |
| Date | 2012-05-03 |
| Ementa | Institui a Semana de Prevenção de Deficiências Visuais na População Infantil e dá outras providências. |
| native_id | 6484 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Origina! anexo ao Proc. n. o Esta propositura tem um objetivo simples, porém importante para a população de nossa cidade, que é o diagnóstico de deficiências visuais em nossas crianças, já que muitas delas só se apercebem dos problemas por volta da adolescência, quando estão cursando o ensino fundamental ou o ensino médio. O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, realizado em 2000, detectou uma situação alarmante: cerca de 16,5 milhões de habitantes (ou quase 10% da população) têm algum tipo de deficiência visual no Brasil. Estima-se que, desse total, de 20 a 30% correspondam a crianças com algum problema de acuidade visual. Para vários especialistas, esse número vem caindo gradativamente, graças a programas de prevenção - ainda pontuais - voltados, principalmente, a crianças em idade escolar. As doenças mais comuns são as seguintes: a) o estrabismo, que é uma doença que ainda afeta crianças no Brasil. Estimase que de 3 a 5% das crianças em idade escolar tenham esse problema; normalmente, a reversão do quadro só pode ser feita até os 7 anos. Após essa idade, as soluções são apenas estéticas; b) o tracoma, espécie de conjuntivite crónica endémica, o qual também atinge especialmente crianças e apresenta alterações específicas na conjuntiva, que podem progredir para a cicatrização, e, além disso, desvio dos cílios ou da margem palpebral, levando à opacidade córnea e à consequente cegueira; c) as ametropias, que ainda são grandes responsáveis por problemas oftalmológicos na infância; d) a hipermetropia, que é o mais comum defeito de refração. Anualmente, o Governo do Estado de São Paulo realiza programa de prevenção ao tracoma em escolas da rede estadual. Em 2002, foram examinadas 82.607 crianças em 95 municípios e detectados 1.466 casos da doença. Nesses casos, são feitos exames oculares externos, com a recomendação de cuidados básicos. Diante dessa alarmante realidade, a presente propositura visa contribuir para a redução do número de casos dessas doenças, que tantas consequências negativas têm acarretado para as crianças e jovens. Entendemos que um conjunto de ações organizadas numa Semana de Prevenção de Deficiências Visuais na População Infantil do Município poderá resultar em amplos benefícios. Dentre essas ações, poderíamos pensar em um trabalho massivo de informação e conscientização, realização de exames oftalmológicos das crianças na faixa etária especificada, além de distribuição de folhetos, realização de palestras, exibição de filmes e, ainda, da doação de óculos - atividades que podem também resultar de parceria com instituições e empresas. Diante do exposto, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 104/12 - DOCUMENTO N.° 1801/12 Institui a Semana de Prevenção de Deficiências Visuais na População Infantil e dá outras providências. Art. 1.° - Fica instituída a Semana de Prevenção de Deficiências Visuais na População Infantil do Município, a ser realizada anualmente no mês de outubro. Art. 2.° - A execução de ações destinadas ao cumprimento do disposto na presente Lei serão coordenadas pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, e poderão contar com a colaboração de instituições e empresas de capital privado. Art. 3.° - Dentre as ações a serem desenvolvidas considera-se prioritária a realização de exames oftalmológicos para detecção de deficiências visuais em crianças na faixa etária de quatro a oito anos de idade, bem como orientação médica para o tratamento específico de cada caso apurado. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 3 de maio de 2012. a) ALFREDO MOURA Tec0240/AM/DH/be