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materia nº 105/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 2012
Date 2012-05-03
EmentaRevoga o artigo 3º da Lei n° 1950-A, de 26 de dezembro de 2007, que institui no Município o Banco de Alimentos e dá outras providências, alterada pela Lei nº 2667-A, de 1° de julho de 2011.
native_id6485

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Ó/ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 34/12 - fl. 02
PROJETO DE LEI N° 105/12
DOCUMENT O N° 1943/12
Revoga o artigo 3U da Lei n° 1950-A, de 26
de dezembro de 2007, que institui no
Município o Banco de Alimentos e dá
outras providências, alterada pela Lei n"
2667-A, de 1° de julho de 2011.
Proc. n° 50117/07
Art. 1° - Fica revogado o artigo 3° da Lei n° 1950-A, de 26 de
dezembro de 2007, alterada pela Lei n° 2667-A, de 1° de julho de 2011.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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