| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2012 |
| Date | 2012-05-03 |
| Ementa | Revoga o artigo 3º da Lei n° 1950-A, de 26 de dezembro de 2007, que institui no Município o Banco de Alimentos e dá outras providências, alterada pela Lei nº 2667-A, de 1° de julho de 2011. |
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Ó/aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 34/12 - fl. 02 PROJETO DE LEI N° 105/12 DOCUMENT O N° 1943/12 Revoga o artigo 3U da Lei n° 1950-A, de 26 de dezembro de 2007, que institui no Município o Banco de Alimentos e dá outras providências, alterada pela Lei n" 2667-A, de 1° de julho de 2011. Proc. n° 50117/07 Art. 1° - Fica revogado o artigo 3° da Lei n° 1950-A, de 26 de dezembro de 2007, alterada pela Lei n° 2667-A, de 1° de julho de 2011. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.