| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2012 |
| Date | 2012-05-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Rivadávia da Silva Oliveira, pela Sociedade de Melhoramentos do Jóquei Clube, para a realização de festejo junino. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Original anexo ao Proc. n°. >&Q/l& Em to ') '"s l Considerando a necessidade de autorização Legislativa para uso de áreas públicas, apresento o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 108/12 DOCUMENTO N.° 1962/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Rivadávia da Silva Oliveira, pela Sociedade de Melhoramentos do Jóquei Clube, para a realização de festejo junino. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, pela Sociedade de Melhoramentos do Jóquei Clube, da Praça Rivadávia da Silva Oliveira, próximo à Rua Oswaldo Toschi, para a realização de festejo junino denominado "Arraia do Caxetas" a ser realizado no transcorrer dos meses de junho e julho de 2012, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 10 de maio de 2012 a) FERNANDO BISPO