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materia nº 108/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 108 / 2012
Date 2012-05-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Rivadávia da Silva Oliveira, pela Sociedade de Melhoramentos do Jóquei Clube, para a realização de festejo junino.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Original anexo ao
Proc. n°. >&Q/l&
Em to ') '"s l
Considerando a necessidade de autorização
Legislativa para uso de áreas públicas, apresento o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 108/12
DOCUMENTO N.° 1962/12
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, da Praça
Rivadávia da Silva Oliveira, pela
Sociedade de Melhoramentos do
Jóquei Clube, para a realização de
festejo junino.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, pela Sociedade de Melhoramentos do Jóquei Clube, da Praça
Rivadávia da Silva Oliveira, próximo à Rua Oswaldo Toschi, para a
realização de festejo junino denominado "Arraia do Caxetas" a ser realizado
no transcorrer dos meses de junho e julho de 2012, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 10 de maio de 2012
a) FERNANDO BISPO

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