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materia nº 39/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2012
Date 2012-02-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da feira livre da Rua Maceió, no bairro Catiapoã, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 2 de setembro 2012, para realização de ação de saúde.
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Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
Considerando que a Associação de Apoio à 
Pessoa com Diabetes intenta montar um posto na feira livre de domingo, 
na Rua Maceió, no bairro Catiapoã, no dia 2 de setembro deste ano, das 
8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde;
Considerando que essa iniciativa é de extrema 
importância para informação da comunidade em relação a essa doença 
que atinge milhares de pessoas de várias faixas etárias e necessita de 
cuidados especiais, e 
Considerando a necessidade de autorização 
legislativa para uso desse local, 
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte 
PROJETO DE LEI N.º 39/12
DOCUMENTO N.º 406/12
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a 
titulo precário, de área da feira livre da Rua 
Maceió, no bairro Catiapoã, pela Associação 
de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, 
no dia 2 de setembro 2012, para realização de 
ação de saúde. 
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo 
precário, da área da feira livre da Rua Maceió, no bairro Catiapoã, pela 
Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 2 de setembro de 
2012, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas 
as normas sanitárias aplicáveis. 
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 23 de fevereiro de 2011.
a) GILBERTO RAMPON
sec252/GR/AD/cms

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