br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 12/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2012
Date 2012-02-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 7 de março de 2012, para realização de ação de saúde.
native_id6493

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
Considerando que a Associação de Apoio à Pessoa 
com Diabetes intenta montar um posto na feira–livre de quarta-feira, na Rua 
Dom Duarte da Costa, no bairro Vila Jóquei Clube, no dia 7 de março deste 
ano, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde; 
Considerando que essa iniciativa é de extrema 
importância para informação da comunidade em relação a essa doença que 
atinge milhares de pessoas de várias faixas etárias e que necessitam de 
cuidados especiais, e 
Considerando a necessidade de autorização 
legislativa para uso desse local, 
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 12/12
DOCUMENTO N.º 169/12
Autoriza o Poder Executivo a permitir 
o uso, a título precário, de área da 
feira-livre da Rua Dom Duarte da 
Costa, na Vila Jóquei Clube, pela 
Associação de Apoio à Pessoa 
Portadora de Diabetes, no dia 7 de 
março de 2012, para realização de 
ação de saúde.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, 
da área da feira-livre da Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Jóquei 
Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 7 de março 
de 2012, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas 
as normas sanitárias aplicáveis. 
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
Em 9 de fevereiro de 2012.
a) GILBERTO RAMPON 
Tec0046/ck/ts

open original →