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materia nº 167/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 167 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente) solicitando-lhe as seguintes informações especificadas pelas perguntas a seguir: 1. Por que a obra na Rua Caramuru, na altura do número 96, foi abandonada e apresenta erros de planejamento, enquanto o trecho posterior, até a Rua Guarani, foi executado sem problemas e concluído rapidamente? 2. Qual é o destino das manilhas removidas e por que a reposição não foi realizada de maneira adequada? 3. Quais medidas serão tomadas para resolver a situação dos bueiros e evitar futuras inundações severas que colocam a vida e os bens dos moradores em risco? 4. Como será tratada a questão da reparação dos danos causados às calçadas dos moradores pela obra, garantindo que não haja intimidações ou ameaças por parte dos responsáveis? 5. Quais são as medidas de segurança e fiscalização que serão adotadas para prevenir o furto dos sextavados? 6. Quais foram as razões para a e
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2024-06-17T16:19:27.204414-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
REQUERIMENTO Nº 167/2024
Há mais de um ano, os moradores da Rua Caramuru, na altura do 
nº 96, bairro Parque São Vicente, têm enfrentado grandes dificuldades devido à 
retirada dos sextavados que foram removidos para reposição na Rua Caramuru 
com a Rua Guarani. Esse deslocamento deixou o trecho mencionado em 
estado precário, prejudicando significativamente os moradores. 
Além disso, os mesmos informaram que pequenas manilhas 
foram instaladas e posteriormente removidas devido a problemas de 
planejamento, resultando em uma via sem a devida drenagem. Bueiros 
inoperantes têm causado alagamentos severos, com a água chegando a mais 
de 1,50 metros em períodos de chuvas, levando à perda de móveis e pertences 
dos moradores e impedindo a saída segura de suas residências. O risco de 
doenças, como a leptospirose, é uma preocupação constante. 
O auge do transtorno ocorreu com o falecimento de um idoso, 
devido à impossibilidade de acesso do SAMU durante um alagamento. O corpo 
precisou ser removido pelos bombeiros, evidenciando a gravidade da situação 
e a necessidade de uma resposta rápida e eficiente. 
Houve também um incidente envolvendo uma retroescavadeira 
utilizada na obra, que danificou a calçada de uma moradora. Ela havia 
investido sua aposentadoria para repará-la após enchentes anteriores. Ao 
procurar os responsáveis, foi tratada com descaso e informada de que a 
restauração da calçada seria sua responsabilidade. 
A falta de planejamento e logística na execução do serviço 
resultou no furto de vários sextavados, enquanto a obra no cruzamento da Rua 
Caramuru com a Rua Guarani foi concluída rapidamente e sem erros. Essa 
discrepância levanta sérias questões sobre a gestão e a alocação de recursos.
Diante do exposto,
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura 
Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente) solicitando-lhe as 
seguintes informações especificadas pelas perguntas a seguir: 
1. Por que a obra na Rua Caramuru, na altura do número 96, foi 
abandonada e apresenta erros de planejamento, enquanto o trecho posterior, 
até a Rua Guarani, foi executado sem problemas e concluído rapidamente? 
2. Qual é o destino das manilhas removidas e por que a reposição 
não foi realizada de maneira adequada? 
3. Quais medidas serão tomadas para resolver a situação dos 
bueiros e evitar futuras inundações severas que colocam a vida e os bens dos 
moradores em risco? 
4. Como será tratada a questão da reparação dos danos 
causados às calçadas dos moradores pela obra, garantindo que não haja 
intimidações ou ameaças por parte dos responsáveis? 
5. Quais são as medidas de segurança e fiscalização que serão 
adotadas para prevenir o furto dos sextavados? 
6. Quais foram as razões para a execução de um projeto de 
infraestrutura com problemas de planejamento e como será corrigida a falta de 
logística adequada na execução dos serviços?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 6 de junho de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO

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