| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2012 |
| Date | 2012-05-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de equipamentos existentes na Praça Cora Coralina para realização de atividades físicas, pela Associação Evoluir Mais Cedo. |
| native_id | 6503 |
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'(&IGINAL ANEXO AO PROC. n.°^L EM JÇ/5/JJ Senhor Presidente Senhores Vereadores Tendo em vista a colocação de equipamentos de ginástica ao ar livre da Praça Cora Coralina, no bairro Catiapoã, entendemos que há necessidade de monitoramento por um profissional de educação física para orientar seu uso correio. A díreção da Ong Evoluir Mais Cedo, entidade devidamente inscrita no Conselho de Assistência Social sob n.° 22, se propôs a realizar esse trabalho. Sendo assim, apresento o seguinte: \O DE LEI N.° 111/12 - DOCUMENTO N.° 1977/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de equipamentos existentes na Praça Cora Coralina para realização de atividades físicas, pela Associação Evoluir Mais Cedo Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, pela Associação Evoluir Mais Cedo, de equipamentos existentes na Praça Cora Coralina no Catiapoã, no período de maio a dezembro de 2012, para realização de monitoramento e de atividades físicas com munícipes, obedecendo as normas do Conselho Regional de Educação Física e as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 10 de maio de 2012. a) MACEDO Sec1546MA/AD/be