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materia nº 111/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 111 / 2012
Date 2012-05-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de equipamentos existentes na Praça Cora Coralina para realização de atividades físicas, pela Associação Evoluir Mais Cedo.
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'(&IGINAL ANEXO AO
PROC. n.°^L
EM JÇ/5/JJ
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tendo em vista a colocação de equipamentos de ginástica
ao ar livre da Praça Cora Coralina, no bairro Catiapoã, entendemos que há
necessidade de monitoramento por um profissional de educação física para
orientar seu uso correio.
A díreção da Ong Evoluir Mais Cedo, entidade
devidamente inscrita no Conselho de Assistência Social sob n.° 22, se propôs
a realizar esse trabalho.
Sendo assim, apresento o seguinte:
\O DE LEI N.° 111/12 - DOCUMENTO N.° 1977/12
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de
equipamentos existentes na Praça
Cora Coralina para realização de
atividades físicas, pela Associação
Evoluir Mais Cedo
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
pela Associação Evoluir Mais Cedo, de equipamentos existentes na Praça
Cora Coralina no Catiapoã, no período de maio a dezembro de 2012, para
realização de monitoramento e de atividades físicas com munícipes,
obedecendo as normas do Conselho Regional de Educação Física e as
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 10 de maio de 2012.
a) MACEDO
Sec1546MA/AD/be

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