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materia nº 114/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 114 / 2012
Date 2012-05-17
EmentaDispõe sobre a instituição do "Dia Municipal de Incentivo à Adoção" e dá outras providências.
native_id6506

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. »-
EM .ife/S / fix
•
A presente proposição tem como objetivo essencial
estimular a adoção legal de crianças e adolescentes tendo em vista que a
adoção não é benefício apenas para uma família e sim para toda nossa
sociedade.
Existe um número inimaginável de crianças
desamparadas aguardando que alguém as queira. Só que não são em sua
maioria recém nascidos completamente saudáveis ou de bela aparência , etc.
O processo de adoção em muito se assemelha a uma gravidez, também
demora um tempo e apesar de todos os cuidadqs, corre-se o risco de
existirem problemas de saúde, comportamento etc. Quando nasce um bebé, a
família toda precisa de um tempo de adaptação à nova situação, isso não é
diferente na adoção. Portanto, se alguém resolve adotar uma criança, não
deve ter medo de enfrentar esses problemas, porque filho natural também não
é garantia de despreocupações. A história de filhos problemas não é privilégio
dê pais adotantes, filhos naturais também fazem manha, desobedecem, são
rebeldes etc. A adoção transforma a vida de uma criança, o adotante deve se
compenetrar da grande responsabilidade que está assumindo e que essa
situação é para sempre.
Diante do exposto, apresento o seguinte:
•
•
PROJETO DE LEI N.° 114/12 - DOCUMENTO N.° 2087/12
t
Dispõe sobre a instituição do "Dia
>
Municipal de Incentivo à Adoção" e
dá outras providências.
Art. 1.° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município o "Dia
\l de Incentivo a Adoção" a ser comemorado anualmente no dia 25 de
maio, Dia Nacional da Adoção.
Art. 2.° - Durante a comemoração de que trata esta Lei serão empreendidas
\s visando estimular ações de incentivo à adoção e outros
procedimentos que levem à reflexão sobre as condições de vida de crianças e /
.
adolescentes.
t
' i i '
Art. 3.°- As despesas com a execução desta Lei correrão por conta,das
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
<
Art. 4.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
•
-
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de maio de 2012.
a) DR. JOSÉ EDUARDO
,
Sec1638JE/AD/be>ír
*

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