| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2012 |
| Date | 2012-05-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal de Incentivo à Adoção" e dá outras providências. |
| native_id | 6506 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO AO PROC. »- EM .ife/S / fix • A presente proposição tem como objetivo essencial estimular a adoção legal de crianças e adolescentes tendo em vista que a adoção não é benefício apenas para uma família e sim para toda nossa sociedade. Existe um número inimaginável de crianças desamparadas aguardando que alguém as queira. Só que não são em sua maioria recém nascidos completamente saudáveis ou de bela aparência , etc. O processo de adoção em muito se assemelha a uma gravidez, também demora um tempo e apesar de todos os cuidadqs, corre-se o risco de existirem problemas de saúde, comportamento etc. Quando nasce um bebé, a família toda precisa de um tempo de adaptação à nova situação, isso não é diferente na adoção. Portanto, se alguém resolve adotar uma criança, não deve ter medo de enfrentar esses problemas, porque filho natural também não é garantia de despreocupações. A história de filhos problemas não é privilégio dê pais adotantes, filhos naturais também fazem manha, desobedecem, são rebeldes etc. A adoção transforma a vida de uma criança, o adotante deve se compenetrar da grande responsabilidade que está assumindo e que essa situação é para sempre. Diante do exposto, apresento o seguinte: • • PROJETO DE LEI N.° 114/12 - DOCUMENTO N.° 2087/12 t Dispõe sobre a instituição do "Dia > Municipal de Incentivo à Adoção" e dá outras providências. Art. 1.° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município o "Dia \l de Incentivo a Adoção" a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção. Art. 2.° - Durante a comemoração de que trata esta Lei serão empreendidas \s visando estimular ações de incentivo à adoção e outros procedimentos que levem à reflexão sobre as condições de vida de crianças e / . adolescentes. t ' i i ' Art. 3.°- As despesas com a execução desta Lei correrão por conta,das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. < Art. 4.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. • - SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 17 de maio de 2012. a) DR. JOSÉ EDUARDO , Sec1638JE/AD/be>ír *