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materia nº 119/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 119 / 2012
Date 2012-05-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, no Parque São Vicente, pela Igreja Evangélica de Deus Ministério de Santos, nos meses de junho e julho, às sextas-feiras, sábados e domingos, no período das 18h30 às 22h30, para realização da Gincana Gospel.
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ORIGINAL ANEXO AO
PRQC. n.
EM
nlior Presidente
•ihores Vereadores
Recebemos solicitação da Igreja Evangélica de Deus
Ministério de Santos, que pretende utilizar a Praça P.ndorama, situada no
-uno Parque São Vicente, nos meses de junho e julho, às sextas-feiras,
-bacios e domingos, no período das 18h30 às 22h30, com o objetivo de
lOrilizar a Gincana Gospel.
Tendo em vista que esse evento é muito aguardado pela
comunidade, pois sempre reúne um público expressivo no bairro, e
Considerando que essa iniciativa depende de autorização
legislativa.
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 119/12 - DOCUMENTO N.° 2227/12
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça Pindorama, no
Parque São Vicente, pela Igreja Evangélica de
Deus Ministério de Santos, nos meses de junho
e julho, às sextas-feiras, sábados e domingos,
no período das 18h30 às 22h30, para
realização da Gincana Gospel.
Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça Pindorama, no Parque São Vicente, pela Igreja Evangélica de Deus
Ministério de Santos, nos meses junho e julho, às sextas-feiras, sábados e
domingos, no período das 18h30 às 22h30, para realização da Gincana
Gospel, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
-AH. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 24 de maio de 2012.
a) PEDRO GOUVÊA

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