| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2012 |
| Date | 2012-05-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, no Parque São Vicente, pela Igreja Evangélica de Deus Ministério de Santos, nos meses de junho e julho, às sextas-feiras, sábados e domingos, no período das 18h30 às 22h30, para realização da Gincana Gospel. |
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ORIGINAL ANEXO AO PRQC. n. EM nlior Presidente •ihores Vereadores Recebemos solicitação da Igreja Evangélica de Deus Ministério de Santos, que pretende utilizar a Praça P.ndorama, situada no -uno Parque São Vicente, nos meses de junho e julho, às sextas-feiras, -bacios e domingos, no período das 18h30 às 22h30, com o objetivo de lOrilizar a Gincana Gospel. Tendo em vista que esse evento é muito aguardado pela comunidade, pois sempre reúne um público expressivo no bairro, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa. Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 119/12 - DOCUMENTO N.° 2227/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, no Parque São Vicente, pela Igreja Evangélica de Deus Ministério de Santos, nos meses de junho e julho, às sextas-feiras, sábados e domingos, no período das 18h30 às 22h30, para realização da Gincana Gospel. Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, no Parque São Vicente, pela Igreja Evangélica de Deus Ministério de Santos, nos meses junho e julho, às sextas-feiras, sábados e domingos, no período das 18h30 às 22h30, para realização da Gincana Gospel, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. -AH. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 24 de maio de 2012. a) PEDRO GOUVÊA