| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2012 |
| Date | 2012-05-31 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça H, no bairro Humaitá, pela Associação Viver Bem, para realização de "Campanha de Prevenção ao Glaucoma". |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Original anexo ao . n°. Considerando a necessidade de autorização Legislativa para o uso de áreas públibas, apresento o seguinte: • v v PROJETOPELEI N.° 122/12 DOCUMENTO N.° 2337/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça H, no bairro Humaitá, pela Associação Viver Bem, para realização de "Campanha de Prevenção ao Glaucòma". Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, pela Associação Viver Bem, da Praça* H, no bairro Humaitá, para á realização de "Campanha de Prevenção ao Glaucòma", no dia 16 de junho de 2012, das 9 às 15 horas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ajt. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 31 de maio de 2012. a) DIOGOBATISTA