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materia nº 122/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 122 / 2012
Date 2012-05-31
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça H, no bairro Humaitá, pela Associação Viver Bem, para realização de "Campanha de Prevenção ao Glaucoma".
native_id6514

Autoria

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Original anexo ao
. n°.
Considerando a necessidade de autorização
Legislativa para o uso de áreas públibas, apresento o seguinte:
•
v
v
PROJETOPELEI N.° 122/12
DOCUMENTO N.° 2337/12
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça H, no bairro Humaitá,
pela Associação Viver Bem, para realização
de "Campanha de Prevenção ao
Glaucòma".
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, pela
Associação Viver Bem, da Praça* H, no bairro Humaitá, para á realização de
"Campanha de Prevenção ao Glaucòma", no dia 16 de junho de 2012, das 9 às 15
horas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ajt. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 31 de maio de 2012.
a) DIOGOBATISTA

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