| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2012 |
| Date | 2012-05-31 |
| Ementa | Inclui no Calendário de Eventos do Município o Litoral Sul Dance Festival, realizado anualmente no mês de junho, por ocasião do feriado de Corpus Christi. |
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QriginaKanexo ao Proc. r . wLU— — . CL •••)• —/ Lr .-..!_;;, ? . Senhor Presidente Senhores Vereadores - Considerando que o Litoral Sul Dance Festival vem sendo realizado anualmente em São Vicente, reunindo dezenas de grupos e companhias de dahça; / Considerando que esse Festival é um evento fomentador de cultura, no sentido da promoção de intercâmbio entre grupos e companhias de dança de todo o Brasil; Considerando que desde o primeiro ano de sua realização, esse evento vem convidando e proporcionando a vinda de grupos e companhias de renome nacional; * Considerando que o Litoral Sul Dance Festival, ao proporcionar v a vinda desses participantes que aqui se •hospedam durante as apresentações, gera renda para o turismo e o comércio da cidade; e Considerando que 50% do valor arrecadado com o pagamento de ingressos para as noites de abertura, Mostra Competitiva e Noite de Premiação são destinados à aquisição de leite longa vida para doação ao Fundo Social de Solidariedade de São Vicente, para destinação a entidades de benemerência, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: ' PROJETO DE.LEI N.° 127 /12 - DOCUMENTO N.° 2375/12 Inclui no Calendário de Eventos do Município o Litoral Sul Dance Festival, realizado anualmente no mês de junho, por ocasião do feriado de Corpus Christi. / Art. 1. ° - Fica incluído no Calendário de Eventos do Município o Litoral Sul Dance Festival, a ser realizado anualmente no mês de junho, por ocasião do feriado de Corpus Christi. / Art. 2.° - A divulgação do evento será feita principalmente no âmbito escolar, cultural e turístico da cidade. Art. 3.° - O Poder Executivo manterá apoio logístico ao evento através da Secretaria Municipal de Cultura. s Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta djas a partir da data de sua publicação. Art. 5.° - As despesas decorrentes com o cumprimento do disposto na presente Lei \ao dapors cont dotaçõe a dass ornamentaria dotações orçamentaria s nrnnrias Runlpmpntarla s próprias, suplementadas ç , se necessário. Art. 6.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 31 de maio de 2012., PEDRO ÔOUVÊA