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materia nº 142/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 142 / 2012
Date 2012-06-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitano da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S., no exercício de 2012.
native_id6534

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•
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
Mensauemn"48/12 11.02
PROJETODELEI NQ 142/12
DOCUMENTO NO 2650/12
Autoriza o Poder Kxecutivo a conceder
subvenção à Associação de < ulluru,
La/cr, Esporte Social e I rabalho
Metropolitano da Baixada Santista -
ACLKSTRAME B.S., no exercício di
2012.
Proc. n" 30623/12
Art. 1° - í;ica o Poder Executivo aulori/ado a conceder
subvenção à Associação de Cultura, Laz.er, Hsporte Social e Trabalho
Metropolitano da Baixada Santista ACLESTRAMH B.S., no exercício de
2012, no valor de R$ 38.000,00 (trinta c oito mil reais), para despesas de
custeio.
Art. 2° - A liberação do valor correspondente a
subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos,
pela entidade.
Art. 3" - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na l ,ei de
Responsabilidade Fiscal Lei Complementar Federal n'1 101/00, e nas
normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fa/.enda do
Município.
Art. 4" - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.01.01.08.244.0002.2.466.3.3.50.43.00.
Art. 5" - lista Lei entra em vigor na dai a de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SÃO
(^VICCNTC

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