| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 2012 |
| Date | 2012-06-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2012. |
| native_id | 6537 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
es ?tefetâwa Q/í€tt#it<xÁcUae Õ7cia Vicente / / ^—^ Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 51/12 * fl. 02 PROJETO DE LEI NQ 145/12 DOCUMENTO NQ 2663/12 Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2012. Proc.n0 7299/12 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder prémio às escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2012, no valor a seguir estabelecido: Grupo Especial 1° lugar-R$ 112.000,00 2° lugar R$ 98.000,00 3° lugar-R$ 92.000,00 4° lugar -R$ 88.000,00 5° lugar -R$ 86.000,00 6° lugar-R$ 84.000,00 7° lugar-R$ 70.000,00 Parágrafo único - O valor da premiação de que trata o caput será repassado à Associação das Escolas de Samba de São Vicente, para destinação às agremiações. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 3° - Esta I^ei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SÃO P3VTÍ