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materia nº 145/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 145 / 2012
Date 2012-06-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2012.
native_id6537

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 51/12 * fl. 02
PROJETO DE LEI NQ 145/12
DOCUMENTO NQ 2663/12
Autoriza o Poder Executivo a
premiar as escolas de samba
participantes do Desfile Oficial de
Carnaval de 2012.
Proc.n0 7299/12
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
prémio às escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de
2012, no valor a seguir estabelecido:
Grupo Especial
1° lugar-R$ 112.000,00
2° lugar R$ 98.000,00
3° lugar-R$ 92.000,00
4° lugar -R$ 88.000,00
5° lugar -R$ 86.000,00
6° lugar-R$ 84.000,00
7° lugar-R$ 70.000,00
Parágrafo único - O valor da premiação de que
trata o caput será repassado à Associação das Escolas de Samba de São
Vicente, para destinação às agremiações.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art 3° - Esta I^ei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SÃO
P3VTÍ

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