| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 2012 |
| Date | 2012-06-21 |
| Ementa | Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Professora Carolina Ribeiro de Barros, no bairro Cidade Náutica. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Original *M í t*ro& n> . O estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Professora Carolina Ribeiro de Barros, na Cidade Náutica, está ocasionando diversos transtornos aos moradores. Trata-se de uma via residencial, e o estacionamento indevido de caminhões proporciona riscos aos moradores. i Os veículos, estacionados durante o período noturno, estão servindo de abrigo para desocupados que se aproveitam para praticar atos libidinosos e pequenos delitos. Considerando que é necessário estabelecer a ordem e proporcionar tranquilidade aos moradores daquela localidade. Submeto a apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: , ! PROJETO DE LEI N.° 150/12 DOCUMENTO N.° 2696/12 »* t » Proíbe o estacionamento de ónibus e caminhões em toda a extensão da Rua Professora Carolina Ribeiro de Barros, no bairro Cidade Náutica. Art. 1.° - Fica proibido o estacionamento de ónibus e caminhões em toda a extensão da Rua Professora Carolina Ribeiro de Barros, na Cidade Náutica. Art. 2.° - A Prefeitura providenciará a colocação de placas indicativas, visando ao cumprimento desta Lei. , . Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrario. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 21 de junho de 2012. ' a) LEO SANTOS - sec2092/LS/AD/cms