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materia nº 153/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 153 / 2012
Date 2012-06-21
EmentaDispõe sobre a instalação de brinquedos nos playgrounds, parques, praças e áreas de lazer, adaptados às necessidades das crianças portadoras de deficiências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Muito tem se falado nos últimos anos acerca da
melhoria da acessibilidade, de forma a atender às necessidades das
pessoas portadoras de deficiências diversas.
Trata-se de medidas a serem implementadas
pelos Poderes Públicos e iniciativa privada, visando permitir a interação
dessas pessoas à rotina urbana.
Gostaríamos de destacar, nesse contexto, a
existência de grande número de crianças com deficiências de várias
naturezas, que residem em nossa cidade e precisam, também, da
atenção de todos nós, às suas necessidades.
Dessa forma, solicito ao Prefeito a tomada de
medidas que visem à adaptação de praças, parques, áreas de fazer e
academias ao ar livre de São Vicente, para que possam ser utilizadas por
essas crianças que, como todas as outras, gostam e precisam brincar.
Assim, sugerimos a instalação de brinquedos
adaptados, como balanços para cadeírantes, rampas de inclinação suave,
piso tátil e suportes aéreos ao alcance de uma criança sentada em uma
cadeira de rodas nesses espaços de entretenimento.
Essa iniciativa permite! brincadeiras que
misturam equilíbrio, força e estímulos sensoriais na medida exata para
que crianças cadeirantes, cegas, surdas, com deficiência intelectual ou
múltipla, ou ainda, com locomoção limitada, possam divertir-se com a
máxima autonomia.
Para ilustrar a propositura, encaminhamos em
anexo, foto de brinquedo adaptado.
Diante do exposto, submeto à apreciação do
Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 153/12 - DOCUMENTO N.° 2715/12
Dispõe sobre a instalação de
brinquedos nos playgrounds,
parques, praças e áreas de lazer,
adaptados às necessidades das
crianças portadoras de
deficiências.
Ari. 1.° - Todos os playgrounds, parques, praças e áreas de lazer,
construídos ou reformados após a publicação desta Lei, deverão ter
brinquedos adaptados às necessidades das crianças portadoras de
deficiências.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 21 de junho de 2012.
a) JURACY FRANCISCO - JURA
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