| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 2012 |
| Date | 2012-06-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a instalação de brinquedos nos playgrounds, parques, praças e áreas de lazer, adaptados às necessidades das crianças portadoras de deficiências. |
| native_id | 6545 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Senhor Presidente Senhores Vereadores Muito tem se falado nos últimos anos acerca da melhoria da acessibilidade, de forma a atender às necessidades das pessoas portadoras de deficiências diversas. Trata-se de medidas a serem implementadas pelos Poderes Públicos e iniciativa privada, visando permitir a interação dessas pessoas à rotina urbana. Gostaríamos de destacar, nesse contexto, a existência de grande número de crianças com deficiências de várias naturezas, que residem em nossa cidade e precisam, também, da atenção de todos nós, às suas necessidades. Dessa forma, solicito ao Prefeito a tomada de medidas que visem à adaptação de praças, parques, áreas de fazer e academias ao ar livre de São Vicente, para que possam ser utilizadas por essas crianças que, como todas as outras, gostam e precisam brincar. Assim, sugerimos a instalação de brinquedos adaptados, como balanços para cadeírantes, rampas de inclinação suave, piso tátil e suportes aéreos ao alcance de uma criança sentada em uma cadeira de rodas nesses espaços de entretenimento. Essa iniciativa permite! brincadeiras que misturam equilíbrio, força e estímulos sensoriais na medida exata para que crianças cadeirantes, cegas, surdas, com deficiência intelectual ou múltipla, ou ainda, com locomoção limitada, possam divertir-se com a máxima autonomia. Para ilustrar a propositura, encaminhamos em anexo, foto de brinquedo adaptado. Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 153/12 - DOCUMENTO N.° 2715/12 Dispõe sobre a instalação de brinquedos nos playgrounds, parques, praças e áreas de lazer, adaptados às necessidades das crianças portadoras de deficiências. Ari. 1.° - Todos os playgrounds, parques, praças e áreas de lazer, construídos ou reformados após a publicação desta Lei, deverão ter brinquedos adaptados às necessidades das crianças portadoras de deficiências. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 21 de junho de 2012. a) JURACY FRANCISCO - JURA TEC0370/CK/AD/cms,- \i.%iv;ulnr A mire liundeiru https: 'www.facehook.com J l O ?.M2 I S 4'