| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2012 |
| Date | 2012-06-21 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, por parte da Associação PRODEC para realização de exposição de arte, nos dias 21 e 22 de julho de 2012. |
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-•- l ,. . : Original anexo ao . n°. A 43.11 A Em " Senhor Presidente Senhores Vereadores Recebemos solicitações de vários artistas participantes da Associação PRODEC os quais pretendem organizar exposição de seus trabalhos para visitação pública. Segundo eles, o espaço ideal seria a Praça Brasília, um local de intenso movimento, que poderia reunir centenas de pessoas. Essa iniciativa resultará em benefício para a comunidade, visto que as opções de lazer são poucas no bairro. Diante do exposto, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 156/12 /12 DOCUMENTO N.° 2733 712 Autoriza a Prefeitura a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, por parte da Associação PRODEC para realização de exposição de arte, nos dias 21 e 22 de julho de 2012. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área localizada na Praça Brasília, nos dias 21 e 22 de julho, por parte da Associação PRODEC, para realização de exposição de arte, respeitadas as normas sanitárias cabíveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 21 de junho de 2012 PEÒ^O GOUVÊA Tec0371/dh/ad São Vicente, 19 de junho de 2012. Ao arquivo Com a finalidade de instruir propositura para o Vereador Pedro Gouvêa, solicito informar se existe legislação ou propositura em andamento autorizando o uso da Praça Brasília, nos dias 21 e 22 de julho. Se houver, favor fornecer cópia. Atenciosamente Luciana C. da Costa Fonseca Escriturária-Datilógrafa Arquivo consulta.doc