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materia nº 156/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 156 / 2012
Date 2012-06-21
EmentaAutoriza a Prefeitura a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, por parte da Associação PRODEC para realização de exposição de arte, nos dias 21 e 22 de julho de 2012.
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Original anexo ao
. n°. A 43.11 A
Em "
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Recebemos solicitações de vários artistas
participantes da Associação PRODEC os quais pretendem organizar exposição
de seus trabalhos para visitação pública.
Segundo eles, o espaço ideal seria a Praça Brasília,
um local de intenso movimento, que poderia reunir centenas de pessoas.
Essa iniciativa resultará em benefício para a
comunidade, visto que as opções de lazer são poucas no bairro.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 156/12 /12
DOCUMENTO N.° 2733 712
Autoriza a Prefeitura a permitir o uso, a título precário,
de área da Praça Brasília, por parte da Associação
PRODEC para realização de exposição de arte, nos
dias 21 e 22 de julho de 2012.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
de área localizada na Praça Brasília, nos dias 21 e 22 de julho, por parte da
Associação PRODEC, para realização de exposição de arte, respeitadas as
normas sanitárias cabíveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 21 de junho de 2012
PEÒ^O GOUVÊA
Tec0371/dh/ad
São Vicente, 19 de junho de 2012.
Ao arquivo
Com a finalidade de instruir propositura
para o Vereador Pedro Gouvêa, solicito informar se existe
legislação ou propositura em andamento autorizando o uso da
Praça Brasília, nos dias 21 e 22 de julho.
Se houver, favor fornecer cópia.
Atenciosamente
Luciana C. da Costa Fonseca
Escriturária-Datilógrafa
Arquivo consulta.doc

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