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materia nº 175/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 175 / 2012
Date 2012-08-02
EmentaProíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Pero Vaz de Caminha, no bairro Vila Valença
native_id6567

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. n.° ^V---.'.V.'
EM / /i
O estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Pêro
Vaz de Caminha, na Vila Valença, está ocasionando diversos transtornos aos
moradores.
Trata-se de uma via residencial e o estacionamento
indevido de caminhões proporciona riscos aos moradores.
Os veículos estacionados durante o período noturno estão
servindo de abrigo para desocupados que se aproveitam para praticar atos
libidinosos e pequenos delitos.
Considerando que é necessário estabelecer a ordem e
proporcionar tranquilidade aos moradores daquela localidade,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 175/12 - DOCUMENTO N.° 3085/12
Proíbe o estacionamento de ônibus e
caminhões em toda a extensão da
Rua Pêro Vaz de Caminha, no bairro
Vila Valença.
Art. 1.° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a
extensão da Rua Pêro Vaz de Caminha, na Vila Valença.
Art. 2.° - A Prefeitura providenciara' a colocação de placas indicativas, visando
ao cumprimento desta Lei.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de agosto de 2012.
a) LÉO SANTOS

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