| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 2012 |
| Date | 2012-08-02 |
| Ementa | Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Pero Vaz de Caminha, no bairro Vila Valença |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO AO PROC. n.° ^V---.'.V.' EM / /i O estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Pêro Vaz de Caminha, na Vila Valença, está ocasionando diversos transtornos aos moradores. Trata-se de uma via residencial e o estacionamento indevido de caminhões proporciona riscos aos moradores. Os veículos estacionados durante o período noturno estão servindo de abrigo para desocupados que se aproveitam para praticar atos libidinosos e pequenos delitos. Considerando que é necessário estabelecer a ordem e proporcionar tranquilidade aos moradores daquela localidade, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 175/12 - DOCUMENTO N.° 3085/12 Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Pêro Vaz de Caminha, no bairro Vila Valença. Art. 1.° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Pêro Vaz de Caminha, na Vila Valença. Art. 2.° - A Prefeitura providenciara' a colocação de placas indicativas, visando ao cumprimento desta Lei. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.4.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de agosto de 2012. a) LÉO SANTOS