| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 2012 |
| Date | 2012-08-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, peia Igreja Assembleia de Deus, no dia 22 de setembro de 2012, para a realização do evento Jesus Fest. |
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\r Presidente Senhores Vereadores . Original anoxo ao Proc;n°. J,&\\& Em " / € l JJL Considerando que a Igreja Assembleia de Deus pretende utilizar a Praça do H, no Humaitá, para a realização do evento denominado Jesus Fest, no dia 22 de setembro do corrente, das 18 às 23 horas; Considerando que a comunidade lá residente aguarda com ansiedade o referido evento, qjue oferecerá importante opção de entretenimento a centenas de pessoas, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 176 M2 - DOCUMENTO N.° 3097 /12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, peia Igreja Assembleia de Deus, no dia 22 de setembro de 2012, para a realização do evento Jesus Fest. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, pela Igreja Assembleia de Deus, no dia 22 de setembro 2012, das 18 às 23 horas, para a realização do evento Jesus Fest, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, 2 de agosto de 20L2 A. PEDROGOUVÊA TEC0410/CK/AD/be/