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materia nº 184/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 184 / 2012
Date 2012-08-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa King Truck Shows, Eventos e Empreendimentos Ltda. no dia 20 de outubro de 2012, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 74/12 fl.02
PROJETODELEI No:.iô47-l2
DOCUMENTO NO 3326/12
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da área localizada
defronte dos quiosques do Itararé, no
trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e
a Avenida Presidente Wilson, pela
empresa King Truck Shows, Eventos e
Empreendimentos l Ida. no dia 20 de
outubro de 2012, para a apresentação e
realização de passeios gratuitos da
Fórmula Truck Kids.
Proc.n0 42911/12
Art. Io - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques do Itararé,
no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson,
pela empresa King Truck Shows, Eventos e Empreendimentos Ltda. no dia
20 de outubro de 2012, para a apresentação e realização de passeios
gratuitos da Fórmula Truck Kids, e outros agregados, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - A empresa permissionária arrecadará géneros
alimentícios, que serão doados a entidades de benemerência do Município.
Art. 3° - Toda a infraestrutura necessária para realização
do evento a que se refere esta Lei ficará sob responsabilidade da empresa
permissionária, não acarretando qualquer ónus ao Município.
Art, 4° F.sta l..ei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições ern coniràrio.
Víium.paJ á*
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SÃO

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