| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 184 / 2012 |
| Date | 2012-08-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa King Truck Shows, Eventos e Empreendimentos Ltda. no dia 20 de outubro de 2012, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 74/12 fl.02 PROJETODELEI No:.iô47-l2 DOCUMENTO NO 3326/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa King Truck Shows, Eventos e Empreendimentos l Ida. no dia 20 de outubro de 2012, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids. Proc.n0 42911/12 Art. Io - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa King Truck Shows, Eventos e Empreendimentos Ltda. no dia 20 de outubro de 2012, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids, e outros agregados, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - A empresa permissionária arrecadará géneros alimentícios, que serão doados a entidades de benemerência do Município. Art. 3° - Toda a infraestrutura necessária para realização do evento a que se refere esta Lei ficará sob responsabilidade da empresa permissionária, não acarretando qualquer ónus ao Município. Art, 4° F.sta l..ei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ern coniràrio. Víium.paJ á* irffcwf** SÃO