| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 185 / 2012 |
| Date | 2012-08-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, no dia 30 de setembro de 2012, para utilização na "9ª Cãominhada em Defesa da Vida". |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 75/12 fl. 02 PROJETO DE LEI NQ 185/12 DOCUMENTO NQ 3328/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, no dia 30 de setembro de 2012, para utilização na "9" Cãominhada em Defesa da Vida". Proc.n0 43445/12 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, para utilização na "9a Cãominhada em Defesa da Vida", no dia 30 de setembro de 2012, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.