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materia nº 185/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 185 / 2012
Date 2012-08-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, no dia 30 de setembro de 2012, para utilização na "9ª Cãominhada em Defesa da Vida".
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 75/12 fl. 02
PROJETO DE LEI NQ 185/12
DOCUMENTO NQ 3328/12
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário,
da Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim -
Tom Jobim, no dia 30 de setembro
de 2012, para utilização na "9"
Cãominhada em Defesa da Vida".
Proc.n0 43445/12
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir
o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida
Jobim - Tom Jobim, para utilização na "9a Cãominhada em Defesa da
Vida", no dia 30 de setembro de 2012, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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