| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 188 / 2012 |
| Date | 2012-08-23 |
| Ementa | Institui no Município o "Projeto nasce uma vida, plante uma árvore" e dá outras providências. |
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. Cí: !T l/ Original anexo ao n. • - Senhor Presidente Senhores Vereadores O século XXI tem suas décadas iniciais marcadaPe,a mudança de paradigmas socioambientais, os quais são "IZ^ *sof,a de que devemos converter cada oportunidade em ^ ^ educais de sociedades sustentáveis, desenvoivendo uma conscienc a é sobre todas as formas de vida com as quais comparamos este Pianeta Histórica e culturalmente também observamos au, educar e muito mais que simp.esmente informar. É um processo C .uerer at.tudes comprometidas com a transformado de comportamentos o desenvolvimento de habilidades socioambientais m ^ es Há que se considerar também o fato de que o meio urbano reclama por áreas verdes, pois o processo de desenvolvimento socioeconômico trouxe avanços tecnológicos necessários à sociedade, mas v em contrapartida provocou impactos ambientais consideráveis que contribuem para a minimização da qualidade de vida da população. i Sob outro aspecto, São Vicente já possui a Lei n.° 2475-A, que estabelece pormas técnicas e referências norteadoras para a implantação de arborização mais adequada no espaço urbano, o que propiciará às famílias receptoras das mudas de árvores, instrumento eficaz para o cultivo das diversas espécimes. Finalmente, é importante ressaltar que cada árvore terá seu ciclo de vida interligado ao ciclo de vida de cada criança, o que representaria aproximadamente 66.000 árvores plantadas ao longo de 20 anos, se considerarmos que no Município nascem mensalmente de 250 a 300X crianças. Diante do exposto, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 188 /12 DOCUMENTO N.° 3340 /12 / \i no Município o "Projeto nasce uma vida, plante uma árvore" e dá outras providências. i Art. 1.° - Fica, instituído, no âmbito do Município, o "Projeto nasce uma vida, plante uma árvore", que consta do fornecimento, pela municipalidade, de uma muda de árvore, frutífera ou não, a cada nascimento de filhos de pais residentes na cidade de São Vicente, em maternidade local. § 1.° - Deverá ser estabelecida parceria entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMAM e as maternidades locais da rede pública, sendo facultado às da rede privada participar do Projeto. i ?• § 2.° - A muda de árvore será entregue ao pai ou à mãe da criança na própria maternidade, acompanhada de panfleto explicativo sobre as especificações das espécimes e tocais adequados de plantio §3.° - A muda deverá ser plantada em local apropriado, previamente designado pela Secretaria Muhicipal do Meio Ambiente - SEMAM, observandose as regras próprias do urbanismo e da legislação vigente, explicações que devem estar contidas no panfleto explicativo a que se refere o parágrafo anterior. Art. 2.° - Para o cumprimento no disposto na presente Lei, somente serão aceitas mudas de árvores especificadas pela SEMAM. ( Art. 3.° - Após a aprovação desta Lei, o Poder Executivo terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para regulamentar, implementar e disponibilizar os benefícios constantes desta Lei. Art. 4.° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta dos recursos orçamentários próprios, suplementados se necessário, Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6.° - Revogam-se as disposições em contrário SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 23 de agosto \s IOURA Tec0448/dh/ad/jat ,