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materia nº 188/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 188 / 2012
Date 2012-08-23
EmentaInstitui no Município o "Projeto nasce uma vida, plante uma árvore" e dá outras providências.
native_id6580

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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Original anexo ao
n.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O século XXI tem suas décadas iniciais marcada￾Pe,a mudança de paradigmas socioambientais, os quais são "IZ^
*sof,a de que devemos converter cada oportunidade em ^ ^
educais de sociedades sustentáveis, desenvoivendo uma conscienc a é
sobre todas as formas de vida com as quais comparamos este Pianeta
Histórica e culturalmente também observamos au,
educar e muito mais que simp.esmente informar. É um processo C
.uerer at.tudes comprometidas com a transformado de comportamentos
o desenvolvimento de habilidades socioambientais m
^
es
Há que se considerar também o fato de que o meio
urbano reclama por áreas verdes, pois o processo de desenvolvimento
socioeconômico trouxe avanços tecnológicos necessários à sociedade, mas
v
em contrapartida provocou impactos ambientais consideráveis que contribuem
para a minimização da qualidade de vida da população.
i
Sob outro aspecto, São Vicente já possui a Lei n.°
2475-A, que estabelece pormas técnicas e referências norteadoras para a
implantação de arborização mais adequada no espaço urbano, o que propiciará
às famílias receptoras das mudas de árvores, instrumento eficaz para o cultivo
das diversas espécimes.
Finalmente, é importante ressaltar que cada árvore
terá seu ciclo de vida interligado ao ciclo de vida de cada criança, o que
representaria aproximadamente 66.000 árvores plantadas ao longo de 20 anos,
se considerarmos que no Município nascem mensalmente de 250 a 300X
crianças.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 188 /12
DOCUMENTO N.° 3340 /12 /
\i no Município o "Projeto nasce
uma vida, plante uma árvore" e dá
outras providências. i
Art. 1.° - Fica, instituído, no âmbito do Município, o "Projeto nasce uma vida,
plante uma árvore", que consta do fornecimento, pela municipalidade, de uma
muda de árvore, frutífera ou não, a cada nascimento de filhos de pais
residentes na cidade de São Vicente, em maternidade local.
§ 1.° - Deverá ser estabelecida parceria entre a Secretaria Municipal do
Meio Ambiente - SEMAM e as maternidades locais da rede pública, sendo
facultado às da rede privada participar do Projeto.
i ?• § 2.° - A muda de árvore será entregue ao pai ou à mãe da criança na
própria maternidade, acompanhada de panfleto explicativo sobre as
especificações das espécimes e tocais adequados de plantio
§3.° - A muda deverá ser plantada em local apropriado, previamente
designado pela Secretaria Muhicipal do Meio Ambiente - SEMAM, observando￾se as regras próprias do urbanismo e da legislação vigente, explicações que
devem estar contidas no panfleto explicativo a que se refere o parágrafo
anterior.
Art. 2.° - Para o cumprimento no disposto na presente Lei, somente serão
aceitas mudas de árvores especificadas pela SEMAM. (
Art. 3.° - Após a aprovação desta Lei, o Poder Executivo terá o prazo de 180
(cento e oitenta) dias para regulamentar, implementar e disponibilizar os
benefícios constantes desta Lei.
Art. 4.° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta dos
recursos orçamentários próprios, suplementados se necessário,
Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.° - Revogam-se as disposições em contrário
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de agosto
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IOURA
Tec0448/dh/ad/jat ,

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