| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 2012 |
| Date | 2012-08-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Vereador Alberto Lopes dos Santos, no Japuí, pela Igreja Assembleia de Deus, no dia 15 de setembro de 2012, para a realização do evento Jesus Fest. |
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ORIGINAL ANEXO AO PROC. •*-• EM Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Igreja Assembleia de Deus pretende utilizar a Praça Vereador Alberto Lopes dos Santos, no Japuí., para a realização do evento denominado Jesus Fest, no dia 15 de setembro corrente, das 18 às 23 horas; Considerando que a comunidade lá residente aguarda com ansiedade o referido evento, que oferecerá importante opção de entretenimento a centenas de pessoas, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 190 /12 - DOCUMENTO N.° 3349 /12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Vereador Alberto Lopes dos Santos, no Japuí, pela Igreja Assembleia de Deus, no dia 15 de setembro de 2012, para a realização do evento Jesus Fest. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Vereador Alberto Lopes dos Santos, no Japuí, pela Igreja Assembleia de Deus, no dia 15 de setembro 2012, das 18 às 23 horas, para a realização do evento Jesus Fest, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 23 de agosto de 2012. _\O GOUVEA