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materia nº 197/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 197 / 2012
Date 2012-08-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de estacionamento da Praia do Itararé, pela empresa STUDIO SA Publicidade Produções & Comunicação.
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anoxo a*
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
,;. . .
Lm-
--
f . / —
As belezas das praias de São Vicente despertam para o
mundo publicitário o interesse em divulgá-las agregadas a um produto que
tenham aceitação junto ao mercado consumidor. Para o Município de São
Vicente, que tem vocação turística, conforme nossa Lei Orgânica, é de
fundamental importância que nossos recantos sejam conhecidos, pois isso
incentivará, com a vinda de turistas, maior lucratividade ao comércio em i
geral, principalmente à rede de hotelaria.
A empresa STUDIO SÁ Publicidade Produção &
Comunicação, com sede em São Paulo (Capital), pretende realizar filmagens
aéreas e de solo da Praia do Itararé e da Ilha Porchat para divulgação em
200 (duzentos) países, aproximadamente, fato que contribuirá para o turismo
de nossa Cidade.
Assim, apresentamos o seguinte Projeto de Lei,
PROJETO DE LEI N.° 197 /12 - DOCUMENTO N.° 343 2 /12
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da área de estacionamento da
Praia do Itararé, pela empresa STUDIO SÁ
Publicidade Produções & Comunicação.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
do bolsão de estacionamento da Praia do Itararé, no dia 11 de setembro de 2012, a
partir das 8 horas, até as 12 horas, pela empresa STUDIO SÁ Publicidade
Produções & Comunicação para a realização de filmagem com fins publicitários,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data d'e sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 30 de agosto de 2012.
PEtíRO GOUVEA

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