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materia nº 199/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 199 / 2012
Date 2012-09-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, nos dias 5 e 6/10/2012, da Praça do H, no bairro Humaitá, pela Igreja Batista Peniel Humaitá - São Vicente.
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K;.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
i
Considerando que a Igreja Batista Peniel Humaitá - i
São Vicente, pretende realizar o evento "Festa da Primavera", na Praça do H, no
bairro Humaitá, nos dias 5 e 6 de outubro do corrente ano, com início previsto
para as 19hOO e término para a OOhOO;
v
Considerando que é um trabalho socioreligioso que
procura interagir com a comunidade vicentina, através de mensagem
evangeiística, com celebração do culto ao nascer do sol, música e peças
teatrais, celebrando assim a Festa da Primavera;
Considerando que essa iniciativa depende da
autorização legislativa.
j
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
i
PROJETO DE LEI N.° 199/12 - DOCUMENTO N.° 3486/12
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, nos dias 5 e
6/10/2012, da Praça do H, no bairro
Humaitá, pela Igreja Batista Peniel
Humaitá - São Vicente.
f.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, do
espaço da Praça dp H, no Humaitá, nos dias 5 e 6 de outubro de. 2012, com
início previsto para as 19hOO e término "previsto para as OOhOO, para realização
do evento "Festa da Primavera", obedecendo as normas sanitárias aplicáveis.
2.° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
3.° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 6 de setembro de 2012.
a) DIOGO BATISTA

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