| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 199 / 2012 |
| Date | 2012-09-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, nos dias 5 e 6/10/2012, da Praça do H, no bairro Humaitá, pela Igreja Batista Peniel Humaitá - São Vicente. |
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OfttQfMAL K;. Senhor Presidente Senhores Vereadores i Considerando que a Igreja Batista Peniel Humaitá - i São Vicente, pretende realizar o evento "Festa da Primavera", na Praça do H, no bairro Humaitá, nos dias 5 e 6 de outubro do corrente ano, com início previsto para as 19hOO e término para a OOhOO; v Considerando que é um trabalho socioreligioso que procura interagir com a comunidade vicentina, através de mensagem evangeiística, com celebração do culto ao nascer do sol, música e peças teatrais, celebrando assim a Festa da Primavera; Considerando que essa iniciativa depende da autorização legislativa. j Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: i PROJETO DE LEI N.° 199/12 - DOCUMENTO N.° 3486/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, nos dias 5 e 6/10/2012, da Praça do H, no bairro Humaitá, pela Igreja Batista Peniel Humaitá - São Vicente. f.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, do espaço da Praça dp H, no Humaitá, nos dias 5 e 6 de outubro de. 2012, com início previsto para as 19hOO e término "previsto para as OOhOO, para realização do evento "Festa da Primavera", obedecendo as normas sanitárias aplicáveis. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 3.° - Ficam revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 6 de setembro de 2012. a) DIOGO BATISTA