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materia nº 200/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 200 / 2012
Date 2012-09-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área localizada na confluência da Praça Nossa Senhora da Aparecida com o final da Rua Nadim Gannoum, no Parque São Vicente, pela Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves, no dia 20 de outubro de 2012, para a realização da Festa das Crianças.
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texto original #

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.
Original anex» M
Senhor Presidente 0<?6M3 í Proc. n.° r* gJr/.. L^^ |
Senhores Vereadores
A Creche Municipal Tancredo de Almeida
Neves pretende realizar no próximo dia 20 de outubro, na
área localizada na Praça Nossa Senhora da Aparecida,
com o final da Rua Nadim Gannoum, no Parque São
Vicente, a Festa das Crianças.
Dentre as atividades que serão
desenvolvidas no referido dia, destacamos as de
recreação e lazer para crianças das mais variadas faixas
etárias.
Trata-se de evento de grande importância
para a população, e
Considerando que essa iniciativa depende
de autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário
o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 200/12 - DOCUMENTO N.° 3496 /12
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a titulo precário, da área localizada na
confluência da Praça Nossa Senhora da
Aparecida com o final da Rua Nadim
Gannourh, no Parque São Vicente, pela
Creche Municipal Tancredo de Almeida
Neves, no dia 20 de outubro de 2012, para
a realização da Festa das Crianças.
Art. 1.°
 - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a titulo, precário, da Praça Nossa Senhora da
Aparecida, no Parque São Vicente, pela Creche Municipal
Tancredo de Almeida Neves, no dia 20 de outubro de
2012, para a realização da Festa das Crianças,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.°
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.°
 - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 6 de setembro de 2012.
TEC0456/CK/AD/be/^ w

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