| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 2012 |
| Date | 2012-09-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área localizada na confluência da Praça Nossa Senhora da Aparecida com o final da Rua Nadim Gannoum, no Parque São Vicente, pela Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves, no dia 20 de outubro de 2012, para a realização da Festa das Crianças. |
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. Original anex» M Senhor Presidente 0<?6M3 í Proc. n.° r* gJr/.. L^^ | Senhores Vereadores A Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves pretende realizar no próximo dia 20 de outubro, na área localizada na Praça Nossa Senhora da Aparecida, com o final da Rua Nadim Gannoum, no Parque São Vicente, a Festa das Crianças. Dentre as atividades que serão desenvolvidas no referido dia, destacamos as de recreação e lazer para crianças das mais variadas faixas etárias. Trata-se de evento de grande importância para a população, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 200/12 - DOCUMENTO N.° 3496 /12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área localizada na confluência da Praça Nossa Senhora da Aparecida com o final da Rua Nadim Gannourh, no Parque São Vicente, pela Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves, no dia 20 de outubro de 2012, para a realização da Festa das Crianças. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo, precário, da Praça Nossa Senhora da Aparecida, no Parque São Vicente, pela Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves, no dia 20 de outubro de 2012, para a realização da Festa das Crianças, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 6 de setembro de 2012. TEC0456/CK/AD/be/^ w