| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 204 / 2012 |
| Date | 2012-09-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 22/9/12, pelo Conselho de Pastores de São Vicente, para o evento Concentração da Paz. |
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«c* Original anew Proc. n,° . Senhor Presidente Senhores Vereadores , i / ./ Considerando que o Conselho de Pastores de São Vicente pretende realizar, no próximo dia 22 de setembro, no período das 10 às 22 horas, na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, um evento denominado Concentração da Paz, junto à comunidade; i Considerando tratar-se de evento aguardado por significativa parcela da população vicentina, e ^ Considerando a necessidade de autorização legislativa para o uso do mencionado logradouro, Subrríeto ao E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 204 /f 2 DOCUMENTO N.° 3507 12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 22/9/12, pelo Conselho de Pastores de São Vicente, para o evento Concentração da Paz. Art., 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida. Jobim, pelo Conselho de Pastores de São Vicente, no dia 22 de setembro de 2012, no período das 10 às 22 horas, para a realização do evento 'denominado Concentração da Paz, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. \ 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ' Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 6 de setembro de 2012. tEDRO GOUVEA / Tec0467/CK/t<