| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 2012 |
| Date | 2012-09-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 15/9/12, pela Igreja Pentecostal "O Brasil para Cristo" da Área Continental de São Vicente. |
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ANEXO AO pnce. M/ Senhor Presidente Senhores VeVeadores \o que a Igreja Pentecostal "O Brasil para Cristo" da Área Continental de São Vicente pretende realizar, no próximo dia 15 de setembro, na Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, um trabalho missionário junto à comunidade; Considerando que a utilização da Praça se dará no período das 18 às 22 horas, e / * Considerando a necessidade de autorização • legislativa para o uso do mencionado logradouro, Submeto ao E. Pleriário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 206 /12 DOCUMENTO Af.°3509/ 12 ; • Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 15/9/12, pela Igreja Pentecostal "O Brasil para Cristo" da Área Continental de São Vicente. / Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a títulp precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Pentecostal "O Brasil para Cristo" da Área Continental de São Vicente, no dia 15 de setembro de 2012, no período das 18 às 22 horas para a realização de trabalho missionário, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis, Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 6 de setembro de 2012. r Tec0465/ck/ad/jav