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materia nº 206/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 206 / 2012
Date 2012-09-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 15/9/12, pela Igreja Pentecostal "O Brasil para Cristo" da Área Continental de São Vicente.
native_id6598

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ANEXO AO
pnce. M/
Senhor Presidente
Senhores VeVeadores
\o que a Igreja Pentecostal "O Brasil
para Cristo" da Área Continental de São Vicente pretende realizar, no próximo
dia 15 de setembro, na Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, um trabalho
missionário junto à comunidade;
Considerando que a utilização da Praça se dará no
período das 18 às 22 horas, e
/
*
Considerando a necessidade de autorização
•
legislativa para o uso do mencionado logradouro,
Submeto ao E. Pleriário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 206 /12
DOCUMENTO Af.°3509/ 12
; •
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Brasília,
no Parque das Bandeiras, no dia 15/9/12,
pela Igreja Pentecostal "O Brasil para
Cristo" da Área Continental de São
Vicente.
/
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a títulp precário,
da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Pentecostal "O Brasil
para Cristo" da Área Continental de São Vicente, no dia 15 de setembro de
2012, no período das 18 às 22 horas para a realização de trabalho missionário,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis,
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
3.°- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 6 de setembro de 2012.
r
Tec0465/ck/ad/jav

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