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materia nº 208/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 208 / 2012
Date 2012-09-13
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Família de Deus.
native_id6600

Autoria

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ORIGINAL ANEXO AO
PROC. n ° 2?s/j!X￾EM H / ^ /J^
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação Família de Deus, fundada em
vinte de agosto de dois mil e nove, com sede à Rua Ilhéus n.° 257, bairro:
Vila Ponte Nova, no Município de São Vicente, é uma associação civil, de
direito privado, sem finalidades lucrativas, políticas e religiosas.
A Associação tem como finalidades principais:
a) Proteção à infância e adolescência, trabalhando pelo
crescimento, aperfeiçoamento e consequentemente peta promoção
humana, visando primordialmente a criança e o adolescente, bem
como colaborar no desenvolvimento da comunidade;
b) reunir associados para a defesa de interesses próprios, como
também representar suas legítimas aspirações junto às autoridades
constituídas ou outras instituições visando proporcionar melhores
condições à comunidade;
c) integração com outras Associações e outras entidades
existentes no Município, proporcionando enriquecimento, novas
ideias e benefícios mútuos;
d) desenvolver atividades recreativas, esportivas, sociais,
assistenciais. culturais e educativas, dentro de suas possibilidades.
dando oportunidade à população local de aprimoramento pessoal.
participação e lazer; atividades estas previstas em um Plano Anual
de Trabalho;
e) criar fontes de renda destinada a atender suas finalidades, assim
como firmar convénios com o Poder Público Municipal, Estadual e
Federal e através de recursos obtidos com contribuição de sócios e
doações.
f) Fazer campanhas, eventos e ações com caráter cultural,
ambiental, ecológico, educativo, recreativo, social e de defesa e
conservação do património histórico e artístico, assim como do
meio ambiente;
g) Colaborar com o Poder Público na elaboração das políticas
públicas e da legislação, auxiliando no seu aprimoramento e
servindo de interlocutor entre os órgãos normatizadores, o terceiro
setor e a iniciativa privada
h) Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos,
da democracia e de outros valores universais;
Considerando o louvável trabalho que essa
entidade tem prestado à coletividade vicentina,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte
PROJETO DE LEI N.° 2Q8 /12
DOCUMENTO N.° 3560 /12
Considera de Utilidade Pública a
Associação Família de Deus.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Família de
Deus, com sede neste Município.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 13 de setembro de 2012.
\! MOURA
tec04 74/C K/AD/cms X5^

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