| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 2012 |
| Date | 2012-09-13 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Família de Deus. |
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ORIGINAL ANEXO AO PROC. n ° 2?s/j!XEM H / ^ /J^ Senhor Presidente Senhores Vereadores A Associação Família de Deus, fundada em vinte de agosto de dois mil e nove, com sede à Rua Ilhéus n.° 257, bairro: Vila Ponte Nova, no Município de São Vicente, é uma associação civil, de direito privado, sem finalidades lucrativas, políticas e religiosas. A Associação tem como finalidades principais: a) Proteção à infância e adolescência, trabalhando pelo crescimento, aperfeiçoamento e consequentemente peta promoção humana, visando primordialmente a criança e o adolescente, bem como colaborar no desenvolvimento da comunidade; b) reunir associados para a defesa de interesses próprios, como também representar suas legítimas aspirações junto às autoridades constituídas ou outras instituições visando proporcionar melhores condições à comunidade; c) integração com outras Associações e outras entidades existentes no Município, proporcionando enriquecimento, novas ideias e benefícios mútuos; d) desenvolver atividades recreativas, esportivas, sociais, assistenciais. culturais e educativas, dentro de suas possibilidades. dando oportunidade à população local de aprimoramento pessoal. participação e lazer; atividades estas previstas em um Plano Anual de Trabalho; e) criar fontes de renda destinada a atender suas finalidades, assim como firmar convénios com o Poder Público Municipal, Estadual e Federal e através de recursos obtidos com contribuição de sócios e doações. f) Fazer campanhas, eventos e ações com caráter cultural, ambiental, ecológico, educativo, recreativo, social e de defesa e conservação do património histórico e artístico, assim como do meio ambiente; g) Colaborar com o Poder Público na elaboração das políticas públicas e da legislação, auxiliando no seu aprimoramento e servindo de interlocutor entre os órgãos normatizadores, o terceiro setor e a iniciativa privada h) Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; Considerando o louvável trabalho que essa entidade tem prestado à coletividade vicentina, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte PROJETO DE LEI N.° 2Q8 /12 DOCUMENTO N.° 3560 /12 Considera de Utilidade Pública a Associação Família de Deus. Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Família de Deus, com sede neste Município. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 13 de setembro de 2012. \! MOURA tec04 74/C K/AD/cms X5^