| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 2012 |
| Date | 2012-10-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques, no Humaitá, pelo Circo Montreal, no período de 29 de setembro a 30 de outubro de 2012. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O Circo Montreal pretende instalar-se na Praça Dr. Oswaido Marques, no Humaitá, no período de 29 de setembro a 30 de outubro de 2012, visando proporcionar entretenimento à comunidade lá residente. Trata-se de evento de grande importância para a população, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 219 /12 DOCUMENTO N.° 3750/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques, no Humaitá, pelo Circo Montreal, no período de 29 de setembro a 30 de outubro de 2012. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques, no Humaitá pelo Circo Montreal, no período de 29 de setembro a 30 de outubro de 2012, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SAUK MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 3 de Q MARCELA irtubro de 2012. tec0500/CK/AD/cms