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materia nº 219/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 219 / 2012
Date 2012-10-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques, no Humaitá, pelo Circo Montreal, no período de 29 de setembro a 30 de outubro de 2012.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Circo Montreal pretende instalar-se na Praça
Dr. Oswaido Marques, no Humaitá, no período de 29 de setembro a 30 de
outubro de 2012, visando proporcionar entretenimento à comunidade lá
residente.
Trata-se de evento de grande importância para
a população, e
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 219 /12
DOCUMENTO N.° 3750/12
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça Dr. Oswaldo
Marques, no Humaitá, pelo Circo Montreal,
no período de 29 de setembro a 30 de
outubro de 2012.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques, no Humaitá pelo Circo Montreal,
no período de 29 de setembro a 30 de outubro de 2012, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SAUK MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 3 de Q
MARCELA
irtubro de 2012.
tec0500/CK/AD/cms

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